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RESOLUÇÃO N° 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o parcelamento de valores devidos aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO N° 153, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o parcelamento de multas aplicadas por infração às disposições do exercício profissional ou da ética e disciplina, e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO N° 152, DE 24 de NOVEMBRO DE 2017

Regulamenta os ressarcimentos a serem concedidos aos profissionais arquitetos e urbanistas e às pessoas jurídicas de valores pagos indevidamente aos CAU/UF, as devoluções do CAU/BR aos CAU/UF de sua cota parte e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO N° 136, DE 24/03/2017

Revoga o § 3º do art. 5º da Resolução CAU/BR nº 133, de 2017, e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO N° 133, DE 17 de FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre o processo administrativo de cobrança decorrente de inadimplência, sobre a inscrição em dívida ativa dos débitos de anuidades, multas e demais valores no âmbito dos CAU/UF, altera a Resolução CAU/BR n° 121, de 2016, e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO Nº 106, DE 26 DE JUNHO DE 2015
Regulamenta os ressarcimentos a serem concedidos aos profissionais arquitetos e urbanistas e às pessoas jurídicas de valores pagos indevidamente aos CAU/UF, e ainda das devoluções do CAU/BR aos CAU/UF de sua cota parte e dá outras providências. (REVOGADA)

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