Resoluções por Tema: Ética e Disciplina

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RESOLUÇÃO N° 154, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Aprova a regulamentação da aplicação de sanções de natureza ético-disciplinar às sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da Arquitetura e Urbanismo, nos termos do § 2º do art. 19 da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e do art. 122 da Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho de 2017, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N° 143, DE 23 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre as normas para condução do processo ético-disciplinar no âmbito dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para aplicação e execução das sanções de mesma natureza, para o pedido de revisão e para a reabilitação profissional, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N° 128, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Institui o procedimento para a realização de desagravo público no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

RESOLUÇÃO Nº 112, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do módulo ético-disciplinar no SICCAU Corporativo pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), para registro de processos ético-disciplinares e anotação de sanções correlatas nos assentamentos profissionais, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 102, DE 23 DE ABRIL DE 2015
Altera a Resolução CAU/BR n° 25, de 6 de junho de 2012, que dispõe sobre a instrução e julgamento de processos relacionados a faltas ético-disciplinares cometidas antes da vigência da Lei n° 12.378, de 2010, e sobre a instauração de processos de denúncia após essa data, para acrescentar hipóteses de competência para julgamento de processos ético-disciplinares em casos de impedimento de conselheiros e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 88, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a Resolução CAU/BR n° 34, de 2012, que dispõe sobre a instrução e julgamento de processos relacionados a faltas ético-disciplinares cometidas a partir da vigência da Lei n° 12.378, de 2010, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N° 86, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
Altera a Resolução CAU/BR n° 58, de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação das sanções ético-disciplinares relacionadas às infrações ético-disciplinares por descumprimento à Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para acrescentar o procedimento de cálculo das sanções ético-disciplinares e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N° 82, DE 17 DE JULHO DE 2014
Altera a Resolução CAU/BR n° 58, de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação das sanções ético-disciplinares relacionadas às infrações por descumprimento à Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 73, DE 14 de FEVEREIRO DE 2014

Altera a Resolução CAU/BR n° 34, de 2012, publicada no DOU de 25 de setembro de 2012, Edição 186, Seção I, que dispõe sobre a instrução e julgamento de processos relacionados a faltas ético-disciplinares cometidas a partir da vigência da Lei n° 12.378, de 2010 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N° 66, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio sistemático de relatórios dos CAU/UF ao CAU/BR contendo informações sobre o trâmite das denúncias e de processos relacionados a faltas ético-disciplinares. (REVOGADA)

RESOLUÇÃO Nº 58, DE 05 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre o procedimento para a aplicação das sanções ético-disciplinares relacionadas às infrações ético-disciplinares por descumprimento à Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). (REVOGADA)

RESOLUÇÃO Nº 52, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013

Aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a instrução e julgamento de processos relacionados a faltas ético-disciplinares cometidas a partir da vigência da Lei n° 12.378, de 2010 e dá outras providências. (REVOGADA)

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 06 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre a instrução e julgamento de processos relacionados a faltas ético-disciplinares cometidas antes da vigência da Lei n° 12.378, de 2010 e sobre a instauração de processos de denúncia após essa data e dá outras providências. (REVOGADA)