Resoluções por Tema: Atos Administrativos

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RESOLUÇÃO N° 124, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Resolução CAU/BR n° 30, de 2012, que dispõe sobre os atos administrativos a serem expedidos pelo CAU/BR e pelos CAU/UF, disciplina sua aplicação e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 104, DE 26 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre os procedimentos para aprovação dos atos administrativos do tipo resolução, deliberação e proposta, de competência do CAU, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 06 DE JULHO DE 2012

Dispõe sobre os atos administrativos a serem expedidos pelo CAU/BR e pelos CAU/UF, disciplina sua aplicação e dá outras providências.