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RESOLUÇÃO N° 180, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Revoga a Resolução n° 51, de 12 de julho de 2013, que “dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas” e dá outras providências. (REVOGADA)
RESOLUÇÃO N° 162, DE 24 DE MAIO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 12 DE JULHO DE 2013
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 05 DE ABRIL DE 2012
Atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2012
Exercício profissional, registro e as atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. (REVOGADA)