RESOLUÇÃO N° 95, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014

Homologa o calendário definitivo consolidado do Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 81, de 6 de junho de 2014, e dá outras providências.

 

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das competências previstas no art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e nos artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, e de acordo com a deliberação adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 31, realizada nos dias 5 e 6 de junho de 2014;

 

Considerando que a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), por meio da Deliberação Ordinária n° 2/2014 – CEN-CAUBR, de 26 de novembro de 2014, propõe ao Plenário do CAU/BR ajustes no Calendário Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 81, de 6 de junho de 2014;

 

Considerando que o Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 81, de 6 de junho de 2014, estabelece, no seu art. 65, que “A comissão eleitoral nacional promoverá os ajustes que se fizerem necessários no calendário eleitoral aprovado na forma deste Regulamento Eleitoral, com vistas a permitir a realização do pleito, submetendo suas deliberações ao Plenário do CAU/BR”

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Homologar, em conformidade com o art. 65 do Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 81, de 6 de junho de 2014, na forma do Anexo a esta Resolução, o calendário eleitoral definitivo consolidado proposto pela Comissão Eleitoral Nacional do CAU/BR por meio da Deliberação Ordinária n° 2/2014 – CEN-CAUBR, de 26 de novembro de 2014.(1)

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2014.

 

(1) A íntegra do calendário eleitoral definitivo, para as Eleições de 2014 do CAU, na forma proposta pela Deliberação Ordinária n° 2/2014 – CEN-CAUBR, de 26 de novembro de 2014, está publicado no sítio eletrônico do CAU/BR, endereço eletrônico www.caubr.gov.br.

 

Brasília, 4 de dezembro de 2014.

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 247, Seção 1, de 22 de dezembro de 2014)

 


 

ANEXO I – CALENDÁRIO ELEITORAL – ELEIÇÕES CAU 2014 (Aprovado pela Resolução CAU/BR n° 81, de 6 de junho de 2014 e alterado pela Resolução n° 95, de 4 de dezembro de 2014)

 

FASE AGENTE PRAZO
Aprovação do Regulamento Eleitoral e constituição da CEN e da CE-IE CAU/BR Reunião Plenária Ordinária de junho de 2014
Publicação da Resolução e do Regulamento Eleitoral no DOU e nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF* CAU/BR e CAU/UF Até 13 de junho de 2014
Aprovação da constituição das CE-UF pelos Plenários dos CAU/UF CAU/UF De 16 de junho a 15 de julho de 2014
Data considerada para o cálculo do número de conselheiros dos plenários dos CAU/UF (Art. 32 da lei 12.378/2010) CAU/UF 15 de julho de 2014
Data limite para envio de correspondência às IES para a indicação de delegados eleitores CE-IE 15 de julho de 2014
Comunicação à CEN das composições das CE-UF CAU/UF Até o dia 18 de julho de 2014
Comunicação à CEN do cálculo do número de conselheiros do Plenário de cada CAU/UF CE-UF Até o dia 28 de julho de 2014
Publicação do edital de convocação eleitoral em DOU e nos sítios eletrônicos do CAU/BR  e dos CAU/UF CEN-CAU/BR Dia 4 de agosto de 2014
Data limite para envio de indicações de delegados eleitores das IES IES Dia 1° de setembro de 2014
Divulgação prévia do colégio eleitoral das IES CE-IE Dia 2 de setembro de 2014
Data limite para recebimento de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES Interessados Dia 5 de setembro de 2014
Data limite para contrarrazões de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES Interessados Dia 9 de setembro de 2014
Data limite para julgamento de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES CEN Dia 12 de setembro de 2014
Qualificação do colégio eleitoral das IES CE-IE Dia 16 de setembro de 2014
Período de requerimento de registro de candidatura Chapas De 8 a 19 de setembro de 2014
Divulgação dos requerimentos de registros de candidatura apresentados CE-UF e CE-IE 22 de setembro de 2014
Inicio da campanha e propaganda eleitorais Candidaturas 23 de setembro de 2014
Impugnação de registros de candidaturas Interessados 24 de setembro de 2014
Divulgação dos extratos de impugnações CE-UF e CE-IE 25 de setembro de 2014
Contestações de impugnações, regularização e/ou substituição de candidatos (casos omissos) Interessados 29 e 30 de setembro de 2014
Interposição de Recursos para as chapas que não conseguiram finalizar a inscrição no módulo eleitoral, por meio de e-mail à CE-UF, após o Ofício n° 9/2014-CEN-CAUBR, de 29/09/2014 (casos omissos) CE-UF De 30 de setembro a 1° de outubro de 2014

 

 

Divulgação da relação das chapas que interpuseram recursos, nos sites dos CAU/UF, após o Ofício n° 9/2014-CEN-CAUBR, de 29/09/2014 (casos omissos) CE-UF 2 de outubro de 2014

 

Julgamento de registros de candidaturas, impugnações e contestações, incluindo os recursos do Ofício n° 9/2014-CEN-CAUBR, de 29/09/2014 (casos omissos) CE-UF e

CE-IE

De 1° a 3 de outubro de 2014
Divulgação dos extratos de julgamento e candidaturas deferidas e indeferidas pela CE-UF e pela CE-IE, incluindo os recursos do Ofício n° 9/2014-CEN-CAUBR, de 29/09/2014 (casos omissos)  

CE-UF e

CE-IE

 

3 de outubro de 2014
Divulgação prévia dos colégios eleitorais CEN 3 de outubro de 2014
Recurso contra candidaturas deferidas e indeferidas dirigido à CEN, incluindo os recursos do Ofício n° 9/2014-CEN-CAUBR, de 29/09/2014  (casos omissos) Interessados 6 de outubro de 2014
Divulgação dos recursos contra decisões relacionadas a candidaturas e impugnações, incluindo os recursos do Ofício n° 9/2014-CEN-CAUBR, de 29/09/2014 (casos omissos) CE-UF e

CE-IE

7 de outubro de 2014
Contrarrazões aos recursos interpostos Interessados 9 de outubro de 2014
Julgamento dos recursos contra decisões da CE-UF (casos omissos) CEN 13 e 14 de outubro de 2014
Comunicação à CE-UF das decisões da CEN CEN 14  de outubro de 2014
Divulgação dos resultados do julgamento das candidaturas registradas e indeferidas CE-UF e

CE-IE

17 de outubro de 2014)
Qualificação do Colégio Eleitoral CEN 3 de novembro de 2014
ELEIÇÃO Colégio Eleitoral 5 de novembro de 2014
Publicação do resultado da eleição nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF CEN 7 de novembro de 2014
Impugnação do resultado das eleições Interessados 10 de novembro de 2014
Divulgação dos extratos de impugnações do resultado das eleições nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF CE-UF ou

CE-IE

11 de novembro de 2014
Contestações de impugnações Interessados 13 de novembro de 2014
Julgamento das impugnações das eleições e contestações CE-UF ou

CE-IE

De 14 a 16 de novembro de 2014
Divulgação do resultado do julgamento das impugnações CE-UF ou

CE-IE

17 de novembro de 2014
Recursos à CEN contra a Decisão da CE-UF ou da CE-IE Interessados 20 de novembro de 2014
Divulgação dos extratos dos recursos contra decisões da CE-UF ou da CE-IE CE-UF ou

CE-IE

21 de novembro de 2014
Contrarrazões aos recursos interpostos Interessados 24 de novembro de 2014
Julgamento dos recursos contra decisões da CE-UF ou da CE-IE CEN De 25 a 28 de novembro de 2014
Divulgação do resultado da eleição pós- julgamento de recursos (envio pela CEN de decisão para a CE-UF ou CE-IE) CEN 28 de novembro de 2014
Envio dos relatórios conclusivos das eleições para a CEN CE-UF e

CE-IE

1° de dezembro de 2014
Encaminhar relatórios conclusivos das eleições para conhecimento do Plenário do CAU/BR CEN 2 de dezembro de 2014
 Conhecimento do resultado das eleições e conhecimento do julgamento dos resultados dos recursos pós-votação (casos omissos) CAU/BR 5 de dezembro de 2014
Publicação do resultado da eleição no DOU e nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF CAU/BR 10 de dezembro de 2014
Diplomação dos eleitos Conselheiros Federais Titulares e Suplentes CE-UF De 10 a 12 de dezembro de 2014
Diplomação dos eleitos Conselheiros Estaduais Titulares e Suplentes CE-UF Até 20 de dezembro de 2014
Diplomação dos eleitos CE-IE 8 a 15 de dezembro de 2014
Posse dos Eleitos para o CAU/BR CAU/BR 15 de dezembro de 2014
Posse dos Eleitos para os CAU/UF CAU/UF A ser estipulada em cada CAU/UF até 20 de dezembro de 2014

 

* A resolução que aprovar o Regulamento Eleitoral será, obrigatoriamente, publicada no DOU. O Regulamento Eleitoral, que é parte da Resolução, poderá ser publicado apenas nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF, a depender das normas da Imprensa Nacional para essas publicações.