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Homologa o calendário definitivo consolidado do Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 81, de 6 de junho de 2014, e dá outras providências.

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das competências previstas no art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e nos artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, e de acordo com a deliberação adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 31, realizada nos dias 5 e 6 de junho de 2014;

Considerando que a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), por meio da Deliberação Ordinária n° 2/2014 – CEN-CAUBR, de 26 de novembro de 2014, propõe ao Plenário do CAU/BR ajustes no Calendário Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 81, de 6 de junho de 2014;

Considerando que o Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 81, de 6 de junho de 2014, estabelece, no seu art. 65, que “A comissão eleitoral nacional promoverá os ajustes que se fizerem necessários no calendário eleitoral aprovado na forma deste Regulamento Eleitoral, com vistas a permitir a realização do pleito, submetendo suas deliberações ao Plenário do CAU/BR”

RESOLVE:

Art. 1° Homologar, em conformidade com o art. 65 do Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 81, de 6 de junho de 2014, na forma do Anexo a esta Resolução, o calendário eleitoral definitivo consolidado proposto pela Comissão Eleitoral Nacional do CAU/BR por meio da Deliberação Ordinária n° 2/2014 – CEN-CAUBR, de 26 de novembro de 2014.(1)

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2014.

(1) A íntegra do calendário eleitoral definitivo, para as Eleições de 2014 do CAU, na forma proposta pela Deliberação Ordinária n° 2/2014 – CEN-CAUBR, de 26 de novembro de 2014, está publicado no sítio eletrônico do CAU/BR, endereço eletrônico www.caubr.gov.br.

Brasília, 4 de dezembro de 2014.

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 247, Seção 1, de 22 de dezembro de 2014)

ANEXO I – CALENDÁRIO ELEITORAL – ELEIÇÕES CAU 2014 (Aprovado pela Resolução CAU/BR n° 81, de 6 de junho de 2014 e alterado pela Resolução n° 95, de 4 de dezembro de 2014)

* A resolução que aprovar o Regulamento Eleitoral será, obrigatoriamente, publicada no DOU. O Regulamento Eleitoral, que é parte da Resolução, poderá ser publicado apenas nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF, a depender das normas da Imprensa Nacional para essas publicações.