RESOLUÇÃO N° 55, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a substituição e a sucessão dos conselheiros titulares e suplentes, bem como institui a Comissão Temporária Eleitoral Nacional e as Comissões Temporárias Eleitorais Estaduais, no âmbito do CAU.

 

 

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das competências previstas no art. 28, incisos II e III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e nos artigos 2°, inciso II, 3°, incisos IV e V e 9°, incisos I, XXX e XLII do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, e de acordo com a deliberação adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 22, realizada nos dias 5 e 6 de setembro de 2013; e

 

Considerando os questionamentos que vêm sendo suscitados acerca da substituição e sucessão  de conselheiros no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF);

 

Considerando que a substituição e sucessão referem-se tanto a conselheiros titulares quanto aos suplentes;

 

Considerando que os plenários de alguns conselhos estaduais de arquitetura e urbanismo se encontram em situação de vacância de suplente de conselheiro e ainda de conselheiro titular e  seu respectivo suplente;

 

Considerando que os conselheiros e respectivos suplentes foram eleitos sob a égide do regulamento eleitoral de 2011 e que o mesmo não dispõe sobre os mecanismos de substituição e sucessão dos conselheiros;

 

Considerando a inexistência de normas no CAU/BR que regulamentem as eventuais substituições  e sucessões;

 

Considerando que a falta desses conselheiros prejudica o funcionamento dos conselhos estaduais, principalmente aqueles cujo plenário possui número reduzido de integrantes; e

 

Considerando a necessidade de regulamentar e disciplinar os casos de substituição e sucessão dos conselheiros no âmbito do CAU;

 

RESOLVE: 

 

Art. 1° No caso de afastamento temporário, o conselheiro titular deverá ser substituído pelo respectivo suplente de conselheiro.

 

Art. 2° No caso de afastamento definitivo, por renúncia ou perda do mandato, o conselheiro  titular deverá ser sucedido pelo respectivo suplente de conselheiro.

 

Art. 3° No caso de afastamento temporário, simultaneamente, de conselheiro titular e do respectivo suplente de conselheiro, não haverá substituição.

 

Art. 4° No caso de afastamento definitivo de conselheiro titular ou de suplente de conselheiro, tal vacância deverá ser preenchida por nova eleição, para cumprir mandato até 31 de dezembro de 2014, na forma a ser regulamentada pela Comissão Temporária Eleitoral Nacional.

 

Art. 5° Ficam instituídas, no âmbito do CAU/BR, a Comissão Temporária Eleitoral Nacional, e no âmbito dos CAU/UF, as respectivas Comissões Temporárias Eleitorais Estaduais, com mandato até a data da primeira reunião plenária do ano de 2014, nos respectivos conselhos.

 

Art. 6° A composição das comissões temporárias indicadas no art. 5° será:

 

I – a Comissão Temporária Eleitoral Nacional será constituída por cinco membros; e

 

II – as Comissões Temporárias Eleitorais Estaduais serão constituídas por no mínimo três e no máximo cinco membros.

 

Parágrafo único. Os membros das comissões temporárias eleitorais, nacional e estaduais, não terão suplências.

 

Art. 7° Os conselheiros federais eleitos pelo Plenário do CAU/BR para compor a Comissão Temporária Eleitoral Nacional são:

 

I – José Roberto Geraldine Júnior (coordenador);

 

II – Arnaldo Mascarenhas Braga (coordenador adjunto);

 

III – Oscarito Antunes do Nascimento;

 

IV – Raimundo Nonato da Silva Souza;

 

V – Rodrigo Capelato.

 

Art. 8° A Comissão Temporária Eleitoral Nacional deverá apresentar, para deliberação pelo Plenário do CAU/BR na 23ª Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR, o regimento eleitoral que regerá as eleições destinadas a eleger os conselheiros e suplentes de conselheiros que ocuparão as vagas existentes para os mandatos a serem cumpridos até 31 de dezembro de 2014.

 

Art. 9° Cumprido o disposto no art. 8° antecedente, a Comissão Temporária Eleitoral Nacional se incumbirá da elaboração do regimento eleitoral para as eleições gerais do CAU em 2014. (Revogado pela Resolução n° 56, de 4 de outubro de 2013)

 

Art. 10. Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2014.

 

Brasília, 6 de setembro de 2013.

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 188, Seção 1, de 27 de setembro de 2013)