Aprova o Plano de Ação e Orçamento – exercício 2025 – do CAU/BR, homologa o dos CAU/UF e dá outras providências.

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o artigo 28 da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, bem como em consonância com a Deliberação Plenária DPABR n° 0050- 01/2024, adotada na Reunião Plenária Ordinária Ampliada n° 50, realizada no dia 17 de dezembro de 2024, e com a Deliberação Plenária DPOBR nº 0155-03/2024, adotada na Reunião Plenária Ordinária nº 155, realizada no dia 18 de dezembro de 2024;

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para a formulação dos orçamentos dos CAU/UF;

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar o dos CAU/UF, bem como as reformulações daquele e destes;

 

Considerando a Deliberação Plenária DPABR Nº 0050-01/2024, que aprova o projeto de Resolução que homologa o Plano de Ação e Orçamento – exercício 2025 – dos CAU/UF;

 

Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0155-03/2024, que aprova os Projetos Estratégicos do CAU/BR, bem como o Projeto de Resolução que aprova o Plano de Ação e Orçamento – exercício 2025 – do CAU/BR.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, o Plano de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2025, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).1
1 Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.

 

Art. 2° Homologar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, os Planos de Ação e Orçamentos, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2025, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

 

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília-DF, 18 de dezembro de 2024.

 

 

 

(assinada digitalmente)

Patrícia Sarquis Herden

Presidente do CAU/BR

 

[Publicada no Diário Oficial da União, Edição 4, Seção 1, Páginas 162 e 163, de 7 de janeiro de 2025]

 

ANEXO I – RESOLUÇÃO N° 257, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

 

CAU/BR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 78.811.535,44 Despesa Corrente 91.458.158,25
Receita Capital 51.051.904,66 Despesa Capital 38.405.281,85
Total 129.863.440,10 Total 129.863.440,10

 

CAU/AC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.082.826,67 Despesa Corrente 2.082.826,67
Receita Capital 50.000,00 Despesa Capital 50.000,00
Total 2.132.826,67 Total 2.132.826,67

 

CAU/AL – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.414.178,41 Despesa Corrente 2.414.178,41
Receita Capital 70.000,00 Despesa Capital 70.000,00
Total 2.484.178,41 Total 2.484.178,41

 

CAU/AM – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.299.383,37 Despesa Corrente 2.395.883,37
Receita Capital 302.000,00 Despesa Capital 205.500,00
Total 2.601.383,37 Total 2.601.383,37

 

CAU/AP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.075.040,56 Despesa Corrente 2.075.040,56
Receita Capital 294.959,44 Despesa Capital 294.959,44
Total 2.370.000,00 Total 2.370.000,00

 

CAU/BA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 7.471.896,50 Despesa Corrente 7.471.896,50
Receita Capital 200.000,00 Despesa Capital 200.000,00
Total 7.671.896,50 Total 7.671.896,50

 

CAU/CE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 4.628.928,46 Despesa Corrente 4.628.928,46
Receita Capital 400.000,00 Despesa Capital 400.000,00
Total 5.028.928,46 Total 5.028.928,46

 

CAU/DF – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 5.297.235,16 Despesa Corrente 5.457.635,16
Receita Capital 480.400,00 Despesa Capital 320.000,00
Total 5.777.635,16 Total 5.777.635,16

 

CAU/ES – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 4.384.418,31 Despesa Corrente 4.384.418,31
Receita Capital 615.302,76 Despesa Capital 615.302,76
Total 4.999.721,07 Total 4.999.721,07

 

CAU/GO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 6.355.519,43 Despesa Corrente 6.355.519,43
Receita Capital 445.500,00 Despesa Capital 445.500,00
Total 6.801.019,43 Total 6.801.019,43

 

CAU/MA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.195.510,64 Despesa Corrente 2.195.510,64
Receita Capital 72.600,00 Despesa Capital 72.600,00
Total 2.268.110,64 Total 2.268.110,64

 

CAU/MG – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 16.841.315,93 Despesa Corrente 19.803.582,60
Receita Capital 12.562.266,67 Despesa Capital 9.600.000,00
Total 29.403.582,60 Total 29.403.582,60

 

CAU/MS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 4.434.381,05 Despesa Corrente 5.407.577,05
Receita Capital 1.083.196,00 Despesa Capital 110.000,00
Total 5.517.577,05 Total 5.517.577,05

 

CAU/MT – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 5.363.294,22 Despesa Corrente 5.698.294,22
Receita Capital 917.918,07 Despesa Capital 582.918,07
Total 6.281.212,29 Total 6.281.212,29

 

CAU/PA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.794.145,81 Despesa Corrente 2.794.145,81
Receita Capital 168.200,00 Despesa Capital 168.200,00
Total 2.962.345,81 Total 2.962.345,81

 

CAU/PB – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.269.469,17 Despesa Corrente 3.576.469,17
Receita Capital 492.500,00 Despesa Capital 185.500,00
Total 3.761.969,17 Total 3.761.969,17

 

CAU/PE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 5.143.747,79 Despesa Corrente 5.273.947,79
Receita Capital 130.200,00 Despesa Capital
Total 5.273.947,79 Total 5.273.947,79

 

CAU/PI – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.164.175,30 Despesa Corrente 2.164.175,30
Receita Capital Despesa Capital
Total 2.164.175,30 Total 2.164.175,30

 

CAUPR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 16.139.198,11 Despesa Corrente 17.203.818,11
Receita Capital 7.732.620,00 Despesa Capital 6.668.000,00
Total 23.871.818,11 Total 23.871.818,11

 

CAU/RJ – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 18.637.884,24 Despesa Corrente 21.607.884,24
Receita Capital 8.970.000,00 Despesa Capital 6.000.000,00
Total 27.607.884,24 Total 27.607.884,24

 

CAU/RN – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.586.466,98 Despesa Corrente 2.751.317,92
Receita Capital 314.249,94 Despesa Capital 149.399,00
Total 2.900.716,92 Total 2.900.716,92

 

CAU/RO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.362.451,62 Despesa Corrente 2.362.451,62
Receita Capital 880.000,00 Despesa Capital 880.000,00
Total 3.242.451,62 Total 3.242.451,62

 

CAU/RR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.980.070,38 Despesa Corrente 1.980.070,38
Receita Capital Despesa Capital
Total 1.980.070,38 Total 1.980.070,38

 

CAU/RS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 22.123.451,63 Despesa Corrente 25.086.331,04
Receita Capital 4.322.679,41 Despesa Capital 1.359.800,00
Total 26.446.131,04 Total 26.446.131,04

 

CAU/SC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 13.128.595,61 Despesa Corrente 13.528.595,61
Receita Capital 8.076.609,07 Despesa Capital 7.676.609,07
Total 21.205.204,68 Total 21.205.204,68

 

CAU/SE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.227.027,25 Despesa Corrente 2.227.027,25
Receita Capital 200.000,00 Despesa Capital 200.000,00
Total 2.427.027,25 Total 2.427.027,25

 

CAU/SP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 80.268.601,14 Despesa Corrente 89.643.455,14
Receita Capital 14.974.854,00 Despesa Capital 5.600.000,00
Total 95.243.455,14 Total 95.243.455,14

 

CAU/TO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.209.010,67 Despesa Corrente 2.209.010,67
Receita Capital 1.475.989,33 Despesa Capital 1.475.989,33
Total 3.685.000,00 Total 3.685.000,00

 

ANEXO II – RESOLUÇÃO N° 257, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

 

FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF – EXERCÍCIO 2025 – APORTES CAU/BR E CAU/UF

CAU VALOR (R$)
AC 10.146,83
AL 31.139,01
AM 28.293,52
AP 14.805,55
BA 162.734,45
CE 110.256,14
DF 127.517,86
ES 106.368,44
GO 155.378,22
MA 30.083,39
MG 408.349,82
MS 110.540,78
MT 136.470,52
PA 73.502,75
PB 78.213,94
PE 126.436,42
PI 21.513,17
PR 385.648,40
RJ 439.885,13
RN 63.987,56
RO 24.840,23
RR 4.650,92
RS 534.314,59
SC 344.313,27
SE 27.592,45
SP 1.850.277,88
TO 15.502,78
BR 2.919.949,86
TOTAL 8.342.713,88

 

CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS – EXERCÍCIO 2025 APORTES CAU/BR E CAU/UF – SERVIÇOS ESSENCIAIS

CAU VALOR (R$)
AC 61.504,03
AL 192.383,95
AM 177.237,02
AP 88.231,22
BA 597.756,93
CE 404.673,91
DF 458.233,95
ES 374.409,81
GO 550.739,99
MA 187.248,68
MG 1.426.772,82
MS 390.057,11
MT 482.506,92
PA 265.360,07
PB 285.900,71
PE 468.979,18
PI 134.521,72
PR 1.331.831,92
RJ 1.557.388,24
RN 226.816,69
RO 154.928,61
RR 29.128,86
RS 1.824.373,58
SC 1.168.593,84
SE 172.086,17
SP 6.420.892,69
TO 96.126,46
BR 31.239.668,48
TOTAL 50.768.353,55

 

QUANTITATIVO DE INICIATIVAS ESTRATÉGICAS APROVADAS

Iniciativas Projeto Projeto Estratégico Atividade
BR 20 2 54
UF 139 88 534
Total 159 90 588

 

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