Aprova o Plano de Ação e Orçamento – exercício 2025 – do CAU/BR, homologa o dos CAU/UF e dá outras providências.
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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o artigo 28 da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, bem como em consonância com a Deliberação Plenária DPABR n° 0050- 01/2024, adotada na Reunião Plenária Ordinária Ampliada n° 50, realizada no dia 17 de dezembro de 2024, e com a Deliberação Plenária DPOBR nº 0155-03/2024, adotada na Reunião Plenária Ordinária nº 155, realizada no dia 18 de dezembro de 2024;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para a formulação dos orçamentos dos CAU/UF;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar o dos CAU/UF, bem como as reformulações daquele e destes;
Considerando a Deliberação Plenária DPABR Nº 0050-01/2024, que aprova o projeto de Resolução que homologa o Plano de Ação e Orçamento – exercício 2025 – dos CAU/UF;
Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0155-03/2024, que aprova os Projetos Estratégicos do CAU/BR, bem como o Projeto de Resolução que aprova o Plano de Ação e Orçamento – exercício 2025 – do CAU/BR.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, o Plano de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2025, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).1
1 Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.
Art. 2° Homologar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, os Planos de Ação e Orçamentos, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2025, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 18 de dezembro de 2024.
(assinada digitalmente)
Patrícia Sarquis Herden
Presidente do CAU/BR
[Publicada no Diário Oficial da União, Edição 4, Seção 1, Páginas 162 e 163, de 7 de janeiro de 2025]
ANEXO I – RESOLUÇÃO N° 257, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
CAU/BR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 78.811.535,44 | Despesa Corrente | 91.458.158,25 |
Receita Capital | 51.051.904,66 | Despesa Capital | 38.405.281,85 |
Total | 129.863.440,10 | Total | 129.863.440,10 |
CAU/AC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.082.826,67 | Despesa Corrente | 2.082.826,67 |
Receita Capital | 50.000,00 | Despesa Capital | 50.000,00 |
Total | 2.132.826,67 | Total | 2.132.826,67 |
CAU/AL – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.414.178,41 | Despesa Corrente | 2.414.178,41 |
Receita Capital | 70.000,00 | Despesa Capital | 70.000,00 |
Total | 2.484.178,41 | Total | 2.484.178,41 |
CAU/AM – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.299.383,37 | Despesa Corrente | 2.395.883,37 |
Receita Capital | 302.000,00 | Despesa Capital | 205.500,00 |
Total | 2.601.383,37 | Total | 2.601.383,37 |
CAU/AP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.075.040,56 | Despesa Corrente | 2.075.040,56 |
Receita Capital | 294.959,44 | Despesa Capital | 294.959,44 |
Total | 2.370.000,00 | Total | 2.370.000,00 |
CAU/BA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 7.471.896,50 | Despesa Corrente | 7.471.896,50 |
Receita Capital | 200.000,00 | Despesa Capital | 200.000,00 |
Total | 7.671.896,50 | Total | 7.671.896,50 |
CAU/CE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 4.628.928,46 | Despesa Corrente | 4.628.928,46 |
Receita Capital | 400.000,00 | Despesa Capital | 400.000,00 |
Total | 5.028.928,46 | Total | 5.028.928,46 |
CAU/DF – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 5.297.235,16 | Despesa Corrente | 5.457.635,16 |
Receita Capital | 480.400,00 | Despesa Capital | 320.000,00 |
Total | 5.777.635,16 | Total | 5.777.635,16 |
CAU/ES – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 4.384.418,31 | Despesa Corrente | 4.384.418,31 |
Receita Capital | 615.302,76 | Despesa Capital | 615.302,76 |
Total | 4.999.721,07 | Total | 4.999.721,07 |
CAU/GO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 6.355.519,43 | Despesa Corrente | 6.355.519,43 |
Receita Capital | 445.500,00 | Despesa Capital | 445.500,00 |
Total | 6.801.019,43 | Total | 6.801.019,43 |
CAU/MA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.195.510,64 | Despesa Corrente | 2.195.510,64 |
Receita Capital | 72.600,00 | Despesa Capital | 72.600,00 |
Total | 2.268.110,64 | Total | 2.268.110,64 |
CAU/MG – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 16.841.315,93 | Despesa Corrente | 19.803.582,60 |
Receita Capital | 12.562.266,67 | Despesa Capital | 9.600.000,00 |
Total | 29.403.582,60 | Total | 29.403.582,60 |
CAU/MS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 4.434.381,05 | Despesa Corrente | 5.407.577,05 |
Receita Capital | 1.083.196,00 | Despesa Capital | 110.000,00 |
Total | 5.517.577,05 | Total | 5.517.577,05 |
CAU/MT – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 5.363.294,22 | Despesa Corrente | 5.698.294,22 |
Receita Capital | 917.918,07 | Despesa Capital | 582.918,07 |
Total | 6.281.212,29 | Total | 6.281.212,29 |
CAU/PA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.794.145,81 | Despesa Corrente | 2.794.145,81 |
Receita Capital | 168.200,00 | Despesa Capital | 168.200,00 |
Total | 2.962.345,81 | Total | 2.962.345,81 |
CAU/PB – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 3.269.469,17 | Despesa Corrente | 3.576.469,17 |
Receita Capital | 492.500,00 | Despesa Capital | 185.500,00 |
Total | 3.761.969,17 | Total | 3.761.969,17 |
CAU/PE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 5.143.747,79 | Despesa Corrente | 5.273.947,79 |
Receita Capital | 130.200,00 | Despesa Capital | – |
Total | 5.273.947,79 | Total | 5.273.947,79 |
CAU/PI – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.164.175,30 | Despesa Corrente | 2.164.175,30 |
Receita Capital | – | Despesa Capital | – |
Total | 2.164.175,30 | Total | 2.164.175,30 |
CAUPR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 16.139.198,11 | Despesa Corrente | 17.203.818,11 |
Receita Capital | 7.732.620,00 | Despesa Capital | 6.668.000,00 |
Total | 23.871.818,11 | Total | 23.871.818,11 |
CAU/RJ – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 18.637.884,24 | Despesa Corrente | 21.607.884,24 |
Receita Capital | 8.970.000,00 | Despesa Capital | 6.000.000,00 |
Total | 27.607.884,24 | Total | 27.607.884,24 |
CAU/RN – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.586.466,98 | Despesa Corrente | 2.751.317,92 |
Receita Capital | 314.249,94 | Despesa Capital | 149.399,00 |
Total | 2.900.716,92 | Total | 2.900.716,92 |
CAU/RO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.362.451,62 | Despesa Corrente | 2.362.451,62 |
Receita Capital | 880.000,00 | Despesa Capital | 880.000,00 |
Total | 3.242.451,62 | Total | 3.242.451,62 |
CAU/RR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 1.980.070,38 | Despesa Corrente | 1.980.070,38 |
Receita Capital | – | Despesa Capital | – |
Total | 1.980.070,38 | Total | 1.980.070,38 |
CAU/RS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 22.123.451,63 | Despesa Corrente | 25.086.331,04 |
Receita Capital | 4.322.679,41 | Despesa Capital | 1.359.800,00 |
Total | 26.446.131,04 | Total | 26.446.131,04 |
CAU/SC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 13.128.595,61 | Despesa Corrente | 13.528.595,61 |
Receita Capital | 8.076.609,07 | Despesa Capital | 7.676.609,07 |
Total | 21.205.204,68 | Total | 21.205.204,68 |
CAU/SE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.227.027,25 | Despesa Corrente | 2.227.027,25 |
Receita Capital | 200.000,00 | Despesa Capital | 200.000,00 |
Total | 2.427.027,25 | Total | 2.427.027,25 |
CAU/SP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 80.268.601,14 | Despesa Corrente | 89.643.455,14 |
Receita Capital | 14.974.854,00 | Despesa Capital | 5.600.000,00 |
Total | 95.243.455,14 | Total | 95.243.455,14 |
CAU/TO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2025
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.209.010,67 | Despesa Corrente | 2.209.010,67 |
Receita Capital | 1.475.989,33 | Despesa Capital | 1.475.989,33 |
Total | 3.685.000,00 | Total | 3.685.000,00 |
ANEXO II – RESOLUÇÃO N° 257, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF – EXERCÍCIO 2025 – APORTES CAU/BR E CAU/UF
CAU | VALOR (R$) |
AC | 10.146,83 |
AL | 31.139,01 |
AM | 28.293,52 |
AP | 14.805,55 |
BA | 162.734,45 |
CE | 110.256,14 |
DF | 127.517,86 |
ES | 106.368,44 |
GO | 155.378,22 |
MA | 30.083,39 |
MG | 408.349,82 |
MS | 110.540,78 |
MT | 136.470,52 |
PA | 73.502,75 |
PB | 78.213,94 |
PE | 126.436,42 |
PI | 21.513,17 |
PR | 385.648,40 |
RJ | 439.885,13 |
RN | 63.987,56 |
RO | 24.840,23 |
RR | 4.650,92 |
RS | 534.314,59 |
SC | 344.313,27 |
SE | 27.592,45 |
SP | 1.850.277,88 |
TO | 15.502,78 |
BR | 2.919.949,86 |
TOTAL | 8.342.713,88 |
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS – EXERCÍCIO 2025 APORTES CAU/BR E CAU/UF – SERVIÇOS ESSENCIAIS
CAU | VALOR (R$) |
AC | 61.504,03 |
AL | 192.383,95 |
AM | 177.237,02 |
AP | 88.231,22 |
BA | 597.756,93 |
CE | 404.673,91 |
DF | 458.233,95 |
ES | 374.409,81 |
GO | 550.739,99 |
MA | 187.248,68 |
MG | 1.426.772,82 |
MS | 390.057,11 |
MT | 482.506,92 |
PA | 265.360,07 |
PB | 285.900,71 |
PE | 468.979,18 |
PI | 134.521,72 |
PR | 1.331.831,92 |
RJ | 1.557.388,24 |
RN | 226.816,69 |
RO | 154.928,61 |
RR | 29.128,86 |
RS | 1.824.373,58 |
SC | 1.168.593,84 |
SE | 172.086,17 |
SP | 6.420.892,69 |
TO | 96.126,46 |
BR | 31.239.668,48 |
TOTAL | 50.768.353,55 |
QUANTITATIVO DE INICIATIVAS ESTRATÉGICAS APROVADAS
Iniciativas | Projeto | Projeto Estratégico | Atividade |
BR | 20 | 2 | 54 |
UF | 139 | 88 | 534 |
Total | 159 | 90 | 588 |
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