Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2024, dos CAU/UF e aprova a do CAU/BR.
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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2º, 4º e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, instituído pela Resolução CAU/BR nº 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0151-02/2024, adotada na 151ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 29 de agosto de 2024,
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para a formulação dos orçamentos dos CAU/UF;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF, bem como as reformulações daquele e destes;
Considerando a Deliberação Plenária DPABR Nº 0048-02/2024, que aprova a proposta de revisão dos valores a serem aportados ao Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF;
Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0149-02/2024, que aprova as Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – exercício 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar as Reprogramações dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) – Exercício 2024, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 2º Aprovar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR – Exercício 2024, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 3º Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do Conselho, no endereço www.caubr.gov.br.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir da Deliberação Plenária DPOBR n° 151-02/2024, de 29 de agosto de 2024.
Brasília, 29 de agosto de 2024.
(assinada digitalmente)
PATRÍCIA SARQUIS HERDEN
Presidente do CAU/BR
[Publicada no Diário Oficial da União, Edição 187, Seção 1, Páginas 242 e 243, de 26 de setembro de 2024]
ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 255, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS DO CAU/BR E DOS CAU/UF – EXERCÍCIO 2024
CAU/BR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||||||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | ||||
Receita Corrente | 71.728.135,78 | Despesa Corrente | 84.360.711,06 | ||||
Receita Capital | 40.743.835,32 | Despesa Capital | 28.111.260,04 | ||||
Total | 112.471.971,10 | Total | 112.471.971,10 | ||||
CAU/AC – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||||||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | ||||
Receita Corrente | 1.968.598,76 | Despesa Corrente | 1.968.598,76 | ||||
Receita Capital | 50.000,00 | Despesa Capital | 50.000,00 | ||||
Total | 2.018.598,76 | Total | 2.018.598,76 | ||||
CAU/AL – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||||||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | ||||
Receita Corrente | 2.359.499,05 | Despesa Corrente | R$2.359.499,05 | ||||
Receita Capital | 300.000,00 | Despesa Capital | R$300.000,00 | ||||
Total | 2.659.499,05 | Total | 2.659.499,05 | ||||
CAU/AM – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||||||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | ||||
Receita Corrente | 2.116.550,51 | Despesa Corrente | R$2.116.550,51 | ||||
Receita Capital | 228.000,00 | Despesa Capital | R$228.000,00 | ||||
Total | 2.344.550,51 | Total | 2.344.550,51 | ||||
CAU/AP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||||||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | ||||
Receita Corrente | 2.032.040,56 | Despesa Corrente | R$2.032.040,56 | ||||
Receita Capital | 294.959,44 | Despesa Capital | R$294.959,44 | ||||
Total | 2.327.000,00 | Total | 2.327.000,00 | ||||
CAU/BA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||||||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | ||||
Receita Corrente | 6.689.646,99 | Despesa Corrente | R$6.689.646,99 | ||||
Receita Capital | 5.440.000,00 | Despesa Capital | R$5.440.000,00 | ||||
Total | 12.129.646,99 | Total | 12.129.646,99 | ||||
CAU/CE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||||||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | ||||
Receita Corrente | 4.384.089,90 | Despesa Corrente | 4.384.089,90 | ||||
Receita Capital | 55.000,00 | Despesa Capital | 55.000,00 | ||||
Total | 4.434.089,90 | Total | 4.439.089,90 | ||||
CAU/DF – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||||||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | ||||
Receita Corrente | 5.079.459,31 | Despesa Corrente | R$5.329.459,31 | ||||
Receita Capital | 1.015.000,00 | Despesa Capital | R$765.000,00 | ||||
Total | 6.094.459,31 | Total | 6.094.459,31 | ||||
CAU/ES – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||||||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | ||||
Receita Corrente | 3.922.770,75 | Despesa Corrente | R$3.922.770,75 | ||||
Receita Capital | 615.302,76 | Despesa Capital | R$615.302,76 | ||||
Total | 4.538.073,51 | Total | 4.538.073,51 | ||||
CAU/GO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
A proposta de reprogramação não foi apresentada até o momento, de acordo com o prazo estabelecido nas Diretrizes vigentes, aprovadas pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0149-02/2024. |
|||||||
CAU/MA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||||||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | ||||
Receita Corrente | 2.161.360,25 | Despesa Corrente | R$2.161.360,25 | ||||
Receita Capital | 72.600,00 | Despesa Capital | R$72.600,00 | ||||
Total | 2.233.960,25 | Total | 2.233.960,25 | ||||
CAU/MG – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||||||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | ||||
Receita Corrente | 16.397.161,24 | Despesa Corrente | R$18.527.161,24 | ||||
Receita Capital | 2.800.000,00 | Despesa Capital | R$670.000,00 | ||||
Total | 19.197.161,24 | Total | 19.197.161,24 | ||||
CAU/MS – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||||||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | ||||
Receita Corrente | 4.310.264,55 | Despesa Corrente | R$4.917.264,55 | ||||
Receita Capital | 707.000,00 | Despesa Capital | R$100.000,00 | ||||
Total | 5.017.264,55 | Total | 5.017.264,55 | ||||
CAU/MT – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||||||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | ||||
Receita Corrente | 5.167.704,66 | Despesa Corrente | R$5.722.704,66 | ||||
Receita Capital | 1.055.000,00 | Despesa Capital | R$500.000,00 | ||||
Total | 6.222.704,66 | Total | 6.222.704,66 | ||||
CAU/PA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||||||
A proposta de reprogramação não foi apresentada até o momento, de acordo com o prazo estabelecido nas Diretrizes vigentes, aprovadas pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0149-02/2024.
CAU/PB – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 3.160.186,57 | Despesa Corrente | R$3.160.186,57 |
Receita Capital | 40.500,00 | Despesa Capital | R$40.500,00 |
Total | 3.200.686,57 | Total | 3.200.686,57 |
CAU/PE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 4.868.366,55 | Despesa Corrente | R$4.868.366,55 |
Receita Capital | 22.000,00 | Despesa Capital | R$22.000,00 |
Total | 4.890.366,55 | Total | 4.890.366,55 |
CAU/PI – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.105.214,97 | Despesa Corrente | R$2.105.214,97 |
Receita Capital | R$0,00 | Despesa Capital | R$0,00 |
Total | 2.105.214,97 | Total | 2.105.214,97 |
CAU/PR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
A proposta de reprogramação não foi apresentada até o momento, de acordo com o prazo estabelecido nas Diretrizes vigentes, aprovadas pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0149-02/2024. |
|||
CAU/RJ – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||
A proposta de reprogramação não foi apresentada até o momento, de acordo com o prazo estabelecido nas Diretrizes vigentes, aprovadas pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0149-02/2024.
CAU/RN – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 |
|||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.427.716,83 | Despesa Corrente | R$2.699.725,66 |
Receita Capital | 527.228,83 | Despesa Capital | R$255.220,00 |
Total | 2.954.945,66 | Total | 2.954.945,66 |
CAU/RO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.288.649,55 | Despesa Corrente | R$2.288.649,55 |
Receita Capital | 973.000,00 | Despesa Capital | R$973.000,00 |
Total | 3.261.649,55 | Total | 3.261.649,55 |
CAU/RR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 1.882.140,19 | Despesa Corrente | R$1.882.140,19 |
Receita Capital | 50.007,47 | Despesa Capital | R$50.007,47 |
Total | 1.932.147,66 | Total | 1.932.147,66 |
CAU/RS – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 16.882.770,34 | Despesa Corrente | R$24.254.868,86 |
Receita Capital | 7.819.028,74 | Despesa Capital | R$446.930,22 |
Total | 24.701.799,08 | Total | 24.701.799,08 |
CAU/SC – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 13.122.848,81 | Despesa Corrente | R$13.940.848,81 |
Receita Capital | 8.076.609,08 | Despesa Capital | R$7.258.609,08 |
Total | 21.199.457,89 | Total | 21.199.457,89 |
CAU/SE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.252.531,74 | Despesa Corrente | R$2.252.531,74 |
Receita Capital | 685.000,00 | Despesa Capital | R$685.000,00 |
Total | 2.937.531,74 | Total | 2.937.531,74 |
CAU/SP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 75.046.760,29 | Despesa Corrente | R$76.257.370,29 |
Receita Capital | 5.840.610,00 | Despesa Capital | R$4.630.000,00 |
Total | 80.887.370,29 | Total | 80.887.370,29 |
CAU/TO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024 | |||
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.128.010,67 | Despesa Corrente | R$2.128.010,67 |
Receita Capital | 1.475.989,33 | Despesa Capital | R$1.475.989,33 |
Total | 3.604.000,00 | Total | 3.604.000,00 |
ANEXO II DA RESOLUÇÃO N° 255, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2024 |
|||
APORTES CAU/BR E CAU/UF | |||
CAU | VALOR (R$) | ||
AC | R$11.321,61 | ||
AL | R$35.058,39 | ||
AM | R$33.061,02 | ||
AP | R$16.841,71 | ||
BA | R$107.947,31 | ||
CE | R$73.030,05 | ||
DF | R$87.107,86 | ||
ES | R$68.809,91 | ||
GO | R$101.523,27 | ||
MA | R$33.473,07 | ||
MG | R$263.867,96 | ||
MS | R$72.691,27 | ||
MT | R$90.389,61 | ||
PA | R$48.257,29 | ||
PB | R$51.671,34 | ||
PE | R$84.307,11 | ||
PI | R$24.960,28 | ||
PR | R$248.214,66 | ||
RJ | R$265.202,72 | ||
RN | R$41.705,04 | ||
RO | R$29.076,85 | ||
RR | R$5.313,02 | ||
RS | R$276.571,97 | ||
SC | R$221.850,18 | ||
SE | R$32.527,89 | ||
SP | R$1.179.023,70 | ||
TO | R$18.027,11 | ||
BR | R$1.373.270,77 | ||
TOTAL | R$ 4.895.102,98 | ||
ANEXO III DA RESOLUÇÃO N° 255, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXERCÍCIO 2024 |
|||
APORTES CAU/BR E CAU/UF – SERVIÇOS ESSENCIAIS | |||
CAU | VALOR (R$) | ||
AC | R$ 53.032,88 | ||
AL | R$ 165.872,48 | ||
AM | R$ 154.708,73 | ||
AP | R$ 76.070,95 | ||
BA | R$516.820,14 | ||
CE | R$ 346.217,90 | ||
DF | R$405.498,93 | ||
ES | R$319.406,63 | ||
GO | R$ 474.704,32 | ||
MA | R$ 159.307,51 | ||
MG | R$1.239.851,34 | ||
MS | R$ 336.197,70 | ||
MT | R$ 418.667,57 | ||
PA | R$228.406,37 | ||
PB | R$ 245.326,19 | ||
PE | R$405.586,69 | ||
PI | R$116.127,92 | ||
PR | R$ 1.166.478,88 | ||
RJ | R$1.314.496,25 | ||
RN | R$ 194.248,83 | ||
RO | R$ 135.979,04 | ||
RR | R$ 25.213,86 | ||
RS | R$1.324.095,57 | ||
SC | R$1.015.888,85 | ||
SE | R$ 150.661,93 | ||
SP | R$ 5.542.172,97 | ||
TO | R$ 83.203,83 | ||
BR | R$4.131.910,59 | ||
TOTAL | R$20.746.154,86 |
Total CSC – Serviços Totais | R$22.297.515,68 |
Encontro de Contas | R$37.817,11 |
Valor Adicional Custeado pelo CAU/BR (SGI) | R$1.513.543,71 |
Necessidade de Novos Aportes – Reprogramação | R$20.746.154,86 |
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