Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2024, dos CAU/UF e aprova a do CAU/BR.

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2º, 4º e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, instituído pela Resolução CAU/BR nº 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0151-02/2024, adotada na 151ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 29 de agosto de 2024,

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para a formulação dos orçamentos dos CAU/UF;

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF, bem como as reformulações daquele e destes;

 

Considerando a Deliberação Plenária DPABR Nº 0048-02/2024, que aprova a proposta de revisão dos valores a serem aportados ao Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF;

 

Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0149-02/2024, que aprova as Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – exercício 2024.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Homologar as Reprogramações dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) – Exercício 2024, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução.

 

Art. 2º Aprovar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR – Exercício 2024, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução.

 

Art. 3º Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do Conselho, no endereço www.caubr.gov.br.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir da Deliberação Plenária DPOBR n° 151-02/2024, de 29 de agosto de 2024.

 

 

Brasília, 29 de agosto de 2024.

 

 

 

(assinada digitalmente)

PATRÍCIA SARQUIS HERDEN

Presidente do CAU/BR

 

 

[Publicada no Diário Oficial da União, Edição 187, Seção 1, Páginas 242 e 243, de 26 de setembro de 2024]

 

ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 255, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS DO CAU/BR E DOS CAU/UF – EXERCÍCIO 2024

 

CAU/BR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente 71.728.135,78 Despesa Corrente 84.360.711,06
Receita Capital 40.743.835,32 Despesa Capital 28.111.260,04
Total  112.471.971,10 Total  112.471.971,10
CAU/AC – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente  1.968.598,76 Despesa Corrente  1.968.598,76
Receita Capital  50.000,00 Despesa Capital  50.000,00
Total  2.018.598,76 Total  2.018.598,76
CAU/AL – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  2.359.499,05 Despesa Corrente R$2.359.499,05
Receita Capital  300.000,00 Despesa Capital R$300.000,00
Total  2.659.499,05 Total  2.659.499,05
CAU/AM – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  2.116.550,51 Despesa Corrente R$2.116.550,51
Receita Capital  228.000,00 Despesa Capital R$228.000,00
Total  2.344.550,51 Total  2.344.550,51
CAU/AP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  2.032.040,56 Despesa Corrente R$2.032.040,56
Receita Capital  294.959,44 Despesa Capital R$294.959,44
Total  2.327.000,00 Total  2.327.000,00
CAU/BA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  6.689.646,99 Despesa Corrente R$6.689.646,99
Receita Capital  5.440.000,00 Despesa Capital R$5.440.000,00
Total  12.129.646,99 Total  12.129.646,99
CAU/CE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  4.384.089,90 Despesa Corrente  4.384.089,90
Receita Capital  55.000,00 Despesa Capital  55.000,00
Total  4.434.089,90 Total  4.439.089,90
CAU/DF – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  5.079.459,31 Despesa Corrente R$5.329.459,31
Receita Capital  1.015.000,00 Despesa Capital R$765.000,00
Total  6.094.459,31 Total  6.094.459,31
CAU/ES – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  3.922.770,75 Despesa Corrente R$3.922.770,75
Receita Capital  615.302,76 Despesa Capital R$615.302,76
Total  4.538.073,51 Total  4.538.073,51
CAU/GO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024

A proposta de reprogramação não foi apresentada até o momento, de acordo com o prazo estabelecido nas Diretrizes vigentes, aprovadas pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0149-02/2024.

CAU/MA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  2.161.360,25 Despesa Corrente R$2.161.360,25
Receita Capital  72.600,00 Despesa Capital R$72.600,00
Total  2.233.960,25 Total  2.233.960,25
CAU/MG – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  16.397.161,24 Despesa Corrente R$18.527.161,24
Receita Capital  2.800.000,00 Despesa Capital R$670.000,00
Total  19.197.161,24 Total  19.197.161,24
CAU/MS – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  4.310.264,55 Despesa Corrente R$4.917.264,55
Receita Capital  707.000,00 Despesa Capital R$100.000,00
Total  5.017.264,55 Total  5.017.264,55
CAU/MT – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  5.167.704,66 Despesa Corrente R$5.722.704,66
Receita Capital  1.055.000,00 Despesa Capital R$500.000,00
Total  6.222.704,66 Total  6.222.704,66
CAU/PA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024

A proposta de reprogramação não foi apresentada até o momento, de acordo com o prazo estabelecido nas Diretrizes vigentes, aprovadas pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0149-02/2024.

 CAU/PB – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  3.160.186,57 Despesa Corrente R$3.160.186,57
Receita Capital  40.500,00 Despesa Capital R$40.500,00
Total  3.200.686,57 Total  3.200.686,57
CAU/PE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS  R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  4.868.366,55 Despesa Corrente R$4.868.366,55
Receita Capital  22.000,00 Despesa Capital R$22.000,00
Total  4.890.366,55 Total  4.890.366,55
CAU/PI – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  2.105.214,97 Despesa Corrente R$2.105.214,97
Receita Capital   R$0,00 Despesa Capital R$0,00
Total  2.105.214,97 Total  2.105.214,97
CAU/PR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024

A proposta de reprogramação não foi apresentada até o momento, de acordo com o prazo estabelecido nas Diretrizes vigentes, aprovadas pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0149-02/2024.

CAU/RJ – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
A proposta de reprogramação não foi apresentada até o momento, de acordo com o prazo estabelecido nas Diretrizes vigentes, aprovadas pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0149-02/2024.

CAU/RN – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  2.427.716,83 Despesa Corrente R$2.699.725,66
Receita Capital  527.228,83 Despesa Capital R$255.220,00
Total  2.954.945,66 Total 2.954.945,66
CAU/RO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  2.288.649,55 Despesa Corrente R$2.288.649,55
Receita Capital  973.000,00 Despesa Capital R$973.000,00
Total  3.261.649,55 Total  3.261.649,55
CAU/RR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  1.882.140,19 Despesa Corrente R$1.882.140,19
Receita Capital  50.007,47 Despesa Capital R$50.007,47
Total  1.932.147,66 Total  1.932.147,66
CAU/RS – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  16.882.770,34 Despesa Corrente R$24.254.868,86
Receita Capital  7.819.028,74 Despesa Capital R$446.930,22
Total  24.701.799,08 Total  24.701.799,08
CAU/SC – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  13.122.848,81 Despesa Corrente R$13.940.848,81
Receita Capital  8.076.609,08 Despesa Capital R$7.258.609,08
Total  21.199.457,89 Total  21.199.457,89
CAU/SE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  2.252.531,74 Despesa Corrente R$2.252.531,74
Receita Capital  685.000,00 Despesa Capital R$685.000,00
Total  2.937.531,74 Total  2.937.531,74
CAU/SP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 75.046.760,29 Despesa Corrente R$76.257.370,29
Receita Capital 5.840.610,00 Despesa Capital R$4.630.000,00
Total 80.887.370,29 Total  80.887.370,29
CAU/TO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente  2.128.010,67 Despesa Corrente R$2.128.010,67
Receita Capital  1.475.989,33 Despesa Capital R$1.475.989,33
Total  3.604.000,00 Total 3.604.000,00

 

 

ANEXO II DA RESOLUÇÃO N° 255, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2024

APORTES CAU/BR E CAU/UF
 CAU VALOR (R$)
 AC R$11.321,61
 AL R$35.058,39
 AM R$33.061,02
 AP R$16.841,71
 BA R$107.947,31
 CE R$73.030,05
 DF R$87.107,86
 ES R$68.809,91
 GO R$101.523,27
 MA R$33.473,07
 MG R$263.867,96
 MS R$72.691,27
 MT R$90.389,61
 PA R$48.257,29
 PB R$51.671,34
 PE R$84.307,11
 PI R$24.960,28
 PR R$248.214,66
 RJ R$265.202,72
 RN R$41.705,04
 RO R$29.076,85
 RR R$5.313,02
 RS R$276.571,97
 SC R$221.850,18
 SE R$32.527,89
 SP R$1.179.023,70
 TO R$18.027,11
 BR R$1.373.270,77
 TOTAL R$ 4.895.102,98

 

 

ANEXO III DA RESOLUÇÃO N° 255, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXERCÍCIO 2024

APORTES CAU/BR E CAU/UF – SERVIÇOS ESSENCIAIS
 CAU VALOR (R$)
 AC                     R$ 53.032,88
 AL                   R$ 165.872,48
 AM                   R$ 154.708,73
 AP                    R$ 76.070,95
 BA                    R$516.820,14
 CE                   R$ 346.217,90
 DF                    R$405.498,93
 ES                    R$319.406,63
 GO                   R$ 474.704,32
 MA                   R$ 159.307,51
 MG                 R$1.239.851,34
 MS                 R$   336.197,70
 MT                   R$ 418.667,57
 PA                    R$228.406,37
 PB                   R$ 245.326,19
 PE                    R$405.586,69
 PI                    R$116.127,92
 PR                R$ 1.166.478,88
 RJ                 R$1.314.496,25
 RN                  R$ 194.248,83
 RO                   R$ 135.979,04
 RR                     R$ 25.213,86
 RS                 R$1.324.095,57
 SC                 R$1.015.888,85
 SE                 R$   150.661,93
 SP                R$ 5.542.172,97
 TO                 R$     83.203,83
 BR R$4.131.910,59
  TOTAL R$20.746.154,86
Total CSC – Serviços Totais R$22.297.515,68
Encontro de Contas R$37.817,11
Valor Adicional Custeado pelo CAU/BR (SGI) R$1.513.543,71
Necessidade de Novos Aportes – Reprogramação R$20.746.154,86

 

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