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Aprova o Plano de Ação e Orçamento Exercício 2024, do CAU/BR, e homologa os Planos de Ação e Orçamentos – Exercício 2024, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR n° 0143-04/2023, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 143, realizada no dia 13 de dezembro de 2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, o Plano de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2024, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). (1)

 

Art. 2° Homologar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, os Planos de Ação e Orçamentos, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2024, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

 

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

(1) Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.

Brasília, 13 de dezembro de 2023.

 

 

 

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

 

RESOLUÇÃO N° 248, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

ANEXO I

PLANO DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO CAU/BR – EXERCÍCIO 2024
CAU/BR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 71.766.863,56 Despesa Corrente 82.154.020,04
Receita Capital 37.580.955,66 Despesa Capital 27.193.799,18
Total 109.347.819,22 Total 109.347.819,22
 
PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS DOS CAU/UF – EXERCÍCIO 2024
CAU/AC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.649.625,41 Despesa Corrente 1.649.625,41
Receita Capital 50.000,00 Despesa Capital 50.000,00
Total 1.699.625,41 Total 1.699.625,41
CAU/AL – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.050.164,04 Despesa Corrente  2.050.164,04
Receita Capital 300.000,00 Despesa Capital  300.000,00
Total 2.350.164,04 Total  2.350.164,04
CAU/AM – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.812.244,38 Despesa Corrente 1.812.244,38
Receita Capital 83.000,00 Despesa Capital 83.000,00
Total 1.895.244,38 Total 1.895.244,38
CAU/AP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.618.000,00 Despesa Corrente 1.618.000,00
Receita Capital 250.000,00 Despesa Capital 250.000,00
Total 1.868.000,00 Total 1.868.000,00
CAU/BA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 6.277.291,01 Despesa Corrente 6.277.291,01
Receita Capital 5.440.000,00 Despesa Capital 5.440.000,00
Total 11.717.291,01 Total 11.717.291,01
CAU/CE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 4.223.998,43 Despesa Corrente 4.223.998,43
Receita Capital 190.000,00 Despesa Capital 190.000,00
Total 4.413.998,43 Total 4.413.998,43
CAU/DF – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 5.114.103,86 Despesa Corrente 5.384.103,86
Receita Capital 466.000,00 Despesa Capital 196.000,00
Total 5.580.103,86 Total 5.580.103,86
CAU/ES – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 4.054.356,57 Despesa Corrente 4.054.356,57
Receita Capital 568.690,15 Despesa Capital 568.690,15
Total 4.623.046,72 Total 4.623.046,72
CAU/GO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 5.849.263,58 Despesa Corrente 5.849.263,58
Receita Capital 235.000,00 Despesa Capital 235.000,00
Total 6.084.263,58 Total 6.084.263,58
CAU/MA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.921.002,53 Despesa Corrente 1.921.002,53
Receita Capital 0,00 Despesa Capital 0,00
Total 1.921.002,53 Total 1.921.002,53
CAU/MG – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 15.767.683,31 Despesa Corrente 16.947.683,31
Receita Capital 1.380.000,00 Despesa Capital 200.000,00
Total 17.147.683,31 Total 17.147.683,31
CAU/MS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 4.139.299,89 Despesa Corrente 4.864.299,89
Receita Capital 825.000,00 Despesa Capital 100.000,00
Total 4.964.299,89 Total 4.964.299,89
CAU/MT – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 5.168.363,77 Despesa Corrente 5.723.363,77
Receita Capital 1.655.000,00 Despesa Capital 1.100.000,00
Total 6.823.363,77 Total 6.823.363,77
CAU/PA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.624.945,64 Despesa Corrente 2.624.945,64
Receita Capital 200.000,00 Despesa Capital 200.000,00
Total 2.824.945,64 Total 2.824.945,64
CAU/PB – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.013.910,33 Despesa Corrente 3.166.910,33
Receita Capital 193.500,00 Despesa Capital 40.500,00
Total 3.207.410,33 Total 3.207.410,33
CAU/PE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 4.750.527,79 Despesa Corrente 4.750.527,79
Receita Capital 2.000,00 Despesa Capital 2.000,00
Total 4.752.527,79 Total 4.752.527,79
CAU/PI – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.730.864,29 Despesa Corrente 1.730.864,29
Receita Capital 0,00 Despesa Capital 0,00
Total 1.730.864,29 Total 1.730.864,29
CAU/PR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 15.996.138,14 Despesa Corrente 18.032.424,14
Receita Capital 6.150.126,00 Despesa Capital 4.113.840,00
Total 22.146.264,14 Total 22.146.264,14
CAU/RJ – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 15.904.337,56 Despesa Corrente 17.712.589,93
Receita Capital 3.808.252,37 Despesa Capital 2.000.000,00
Total 19.712.589,93 Total 19.712.589,93
CAU/RN – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.430.323,11 Despesa Corrente 2.804.960,92
Receita Capital 436.057,81 Despesa Capital 61.420,00
Total 2.866.380,92 Total 2.866.380,92
CAU/RO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.839.909,44 Despesa Corrente 1.839.909,44
Receita Capital 530.000,00 Despesa Capital 530.000,00
Total 2.369.909,44 Total 2.369.909,44
CAU/RR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.546.573,35 Despesa Corrente 1.546.573,35
Receita Capital 109.681,65 Despesa Capital 109.681,65
Total 1.656.255,00 Total 1.656.255,00
CAU/RS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 21.159.644,80 Despesa Corrente 24.059.047,41
Receita Capital 3.999.402,61 Despesa Capital 1.100.000,00
Total 25.159.047,41 Total 25.159.047,41
CAU/SC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 13.128.765,08 Despesa Corrente 13.946.765,08
Receita Capital 6.303.116,20 Despesa Capital 5.485.116,20
Total 19.431.881,28 Total 19.431.881,28
CAU/SE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.810.458,43 Despesa Corrente 1.810.458,43
Receita Capital 465.000,00 Despesa Capital 465.000,00
Total 2.275.458,43 Total 2.275.458,43
CAU/SP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 74.953.866,89 Despesa Corrente 75.939.330,89
Receita Capital 1.575.464,00 Despesa Capital 590.000,00
Total 76.529.330,89 Total 76.529.330,89
CAU/TO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.638.086,64 Despesa Corrente 1.638.086,64
Receita Capital 1.161.913,36 Despesa Capital 1.161.913,36
Total 2.800.000,00 Total 2.800.000,00

 

RESOLUÇÃO N° 248, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

ANEXO II – FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2024

APORTES CAU/BR E CAU/UF
 CAU VALOR (R$)
 AC 11.574,73
 AL 33.789,87
 AM 33.180,80
 AP 15.585,33
 BA 101.574,18
 CE 68.762,68
 DF 87.809,62
 ES 72.248,27
 GO 99.829,16
 MA 31.952,45
 MG 256.850,45
 MS 69.212,24
 MT 91.965,92
 PA 46.120,52
 PB 49.390,17
 PE 80.573,19
 PI 23.970,74
 PR 250.374,96
 RJ 267.554,26
 RN 42.735,12
 RO 27.901,53
 RR 5.205,02
 RS 337.639,05
 SC 223.350,59
 SE 29.678,54
 SP 1.145.892,08
 TO 17.110,72
 BR 1.173.270,82
 TOTAL 4.695.103,01

 

RESOLUÇÃO N° 248, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

ANEXO III

  CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXERCÍCIO 2024

APORTES CAU/BR E CAU/UF
SERVIÇOS ESSENCIAIS
 CAU VALOR (R$)
 AC 54.121,49
 AL 160.258,80
 AM 158.613,12
 AP 70.620,41
 BA 489.960,20
 CE 332.212,60
 DF 410.674,41
 ES 324.926,69
 GO 469.618,01
 MA 152.619,46
 MG 1.211.178,75
 MS 320.554,88
 MT 426.649,43
 PA 220.284,76
 PB 232.191,96
 PE 387.111,40
 PI 113.473,81
 PR 1.182.016,90
 RJ 1.318.252,37
 RN 201.477,81
 RO 131.586,08
 RR 24.598,67
 RS 1.557.697,42
 SC 1.021.955,24
 SE 140.362,32
 SP 5.451.105,52
 TO 80.375,47
 BR 4.139. 473,99
  TOTAL 20.783.2971,97

 

[Este documento foi originalmente publicado às 17h54 de 22 dezembro de 2023]

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