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Altera a Resolução n° 193, de 24 de setembro de 2020, quanto a isenção para portadores de doenças graves, e dá outras providências.

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR n° 0142-13/2023, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 142, realizada nos dias 23 e 24 de novembro de 2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A Resolução n° 193, de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 189, Seção 1, Páginas 881/883, de 1° de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

“Art. 4° ……………………………………………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………………………………………….

II – portadores de moléstia que impossibilite o exercício profissional, observados os seguintes requisitos: (NR)

……………………………………………………………………………………………………………………..”

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir da Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0142-13/2023, de 24 de novembro de 2023.

 

Brasília, 24 de novembro de 2023.

 

 

 

NADIA SOMEKH

Presidente

 

 

[Este documento foi originalmente publicado às 17h31 de 12 dezembro de 2023]

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