Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2023 do CAU/MA.
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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0136-05/2023, de 18 de maio de 2023, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 136, realizada no dia 18 de maio de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU/MA) – Exercício 2023, na forma do quadro abaixo:
| RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
| Receita Corrente | R$ 1.673.307,24 | Despesa Corrente | R$ 1.773.307,24 |
| Receita Capital | R$ 130.400,00 | Despesa Capital | R$ 30.400,00 |
| Total | R$ 1.803.707,24 | Total | R$ 1.803.707,24 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir da Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0136-05/2023, de 18 de maio de 2023.
1) O detalhamento do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhã (CAU/MA) será publicado no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.
Brasília, 18 de maio de 2023.
NADIA SOMEKH
Presidente do CAU/BR
[Publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 113, Seção 1, Página 123, de 16 de junho de 2023]