RESOLUÇÃO Nº 229, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Aprova o Plano de Ação e Orçamento – exercício 2023 do CAU/BR, homologa os Planos de Ação e Orçamentos – exercício 2023 dos CAU/UF e dá outras providências.

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR n° 0131-03/2022, adotada na Reunião Plenária n° 131, realizada de forma híbrida (presencial e videoconferência) no dia 15 de dezembro de 2022;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, o Plano de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referente ao Exercício de 2023, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

 

Art. 2° Homologar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, os Planos de Ação e Orçamentos, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2023, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

 

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.

 

 

 

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

 

 

 

 

 

 

[Publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 243, Seção 1, Páginas 150 a 152, de 27 de dezembro de 2022]

 

RESOLUÇÃO N° 229, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022ANEXO I
PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS DO CAU/BR E DOS CAU/UF – EXERCÍCIO 2023
CAU/BR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 69.375.145,16 Despesa Corrente 75.479.070,16
Receita Capital 23.981.998,84 Despesa Capital 17.878.073,84
Total 93.357.144,00 Total 93.357.144,00
CAU/AC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.452.822,70 Despesa Corrente 1.452.822,70
Receita Capital 48.000,00 Despesa Capital 48.000,00
Total 1.500.822,70 Total 1.500.822,70
CAU/AL – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.921.996,35 Despesa Corrente 1.921.996,35
Receita Capital 300.000,00 Despesa Capital 300.000,00
Total 2.221.996,35 Total 2.221.996,35
CAU/AM – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.844.897,45 Despesa Corrente 1.844.897,45
Receita Capital 1.253.700,00 Despesa Capital 1.253.700,00
Total 3.098.597,45 Total 3.098.597,45
 

CAU/AP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.482.513,53 Despesa Corrente 1.482.513,53
Receita Capital 827.486,47 Despesa Capital 827.486,47
Total 2.310.000,00 Total 2.310.000,00
CAU/BA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 5.723.862,57 Despesa Corrente 5.723.862,57
Receita Capital 5.590.000,00 Despesa Capital 5.590.000,00
Total 11.313.862,57 Total 11.313.862,57
CAU/CE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.468.165,91 Despesa Corrente 3.468.165,91
Receita Capital 50.000,00 Despesa Capital 50.000,00
Total 3.518.165,91 Total 3.518.165,91
CAU/DF – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 4.975.549,12 Despesa Corrente 5.075.549,12
Receita Capital 1.045.000,00 Despesa Capital 945.000,00
Total 6.020.549,12 Total 6.020.549,12
CAU/ES – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 4.386.755,58 Despesa Corrente 4.386.755,58
Receita Capital 800.000,00 Despesa Capital 800.000,00
Total 5.186.755,58 Total 5.186.755,58
CAU/GO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 5.627.888,35 Despesa Corrente 5.627.888,35
Receita Capital 225.000,00 Despesa Capital 225.000,00
Total 5.852.888,35 Total 5.852.888,35
CAU/MA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.673.307,24 Despesa Corrente 1.673.307,24
Receita Capital 99.200,00 Despesa Capital 99.200,00
Total 1.772.507,24 Total 1.772.507,24
CAU/MG – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 15.245.000,00 Despesa Corrente 15.690.000,00
Receita Capital 2.245.000,00 Despesa Capital 1.800.000,00
Total 17.490.000,00 Total 17.490.000,00
CAU/MS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 4.217.720,86 Despesa Corrente 4.377.720,86
Receita Capital 460.000,00 Despesa Capital 300.000,00
Total 4.677.720,86 Total 4.677.720,86
CAU/MT – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 5.252.759,59 Despesa Corrente 6.602.759,59
Receita Capital 1.950.000,00 Despesa Capital 600.000,00
Total 7.202.759,59 Total 7.202.759,59
CAU/PA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.453.405,96 Despesa Corrente 2.453.405,96
Receita Capital 988.629,27 Despesa Capital 988.629,27
Total 3.442.035,23 Total 3.442.035,23
CAU/PB – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.650.055,15 Despesa Corrente 2.650.055,15
Receita Capital 20.600,00 Despesa Capital 20.600,00
Total 2.670.655,15 Total 2.670.655,15
CAU/PE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 4.697.993,76 Despesa Corrente 4.697.993,76
Receita Capital 1.382.700,00 Despesa Capital 1.382.700,00
Total 6.080.693,76 Total 6.080.693,76
CAU/PI – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.564.986,40 Despesa Corrente 1.564.986,40
Receita Capital 60.000,00 Despesa Capital 60.000,00
Total 1.624.986,40 Total 1.624.986,40
CAU/PR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 15.358.964,84 Despesa Corrente 16.687.542,84
Receita Capital 5.318.578,00 Despesa Capital 3.990.000,00
Total 20.677.542,84 Total 20.677.542,84
CAU/RJ – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 15.404.915,35 Despesa Corrente 17.084.915,35
Receita Capital 3.180.000,00 Despesa Capital 1.500.000,00
Total 18.584.915,35 Total 18.584.915,35
CAU/RN – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.258.582,55 Despesa Corrente 2.258.582,55
Receita Capital 590.000,00 Despesa Capital 590.000,00
Total 2.848.582,55 Total 2.848.582,55
CAU/RO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.768.755,46 Despesa Corrente 1.768.755,46
Receita Capital 1.122.000,00 Despesa Capital 1.122.000,00
Total 2.890.755,46 Total 2.890.755,46
CAU/RR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.360.635,85 Despesa Corrente 1.360.635,85
Receita Capital 72.429,29 Despesa Capital 72.429,29
Total 1.433.065,14 Total 1.433.065,14
CAU/SC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 12.146.265,71 Despesa Corrente 12.246.265,71
Receita Capital 6.324.766,19 Despesa Capital 6.224.766,19
Total 18.471.031,90 Total 18.471.031,90
 

CAU/SE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.605.395,14 Despesa Corrente 1.940.395,14
Receita Capital 650.000,00 Despesa Capital 315.000,00
Total 2.255.395,14 Total 2.255.395,14
CAU/SP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 65.957.906,55 Despesa Corrente 67.127.906,55
Receita Capital 7.141.377,28 Despesa Capital 5.971.377,28
Total 73.099.283,83 Total 73.099.283,83
CAU/TO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2023
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.500.000,00 Despesa Corrente 1.500.000,00
Receita Capital 920.385,53 Despesa Capital 920.385,53
Total 2.420.385,53 Total 2.420.385,53
RESOLUÇÃO N° 229, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

ANEXO II

FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2023

 

APORTES CAU/BR E CAU/UF

 CAU VALOR (R$)
 AC 7.849,51
 AL 22.219,21
 AM 23.807,25
 AP 10.183,27
 BA 63.933,48
 CE 41.570,89
 DF 62.772,11
 ES 51.061,49
 GO 71.888,61
 MA 20.414,66
 MG 177.637,15
 MS 51.608,83
 MT 69.018,74
 PA 31.114,72
 PB 31.839,55
 PE 60.836,58
 PI 17.475,33
 PR 176.899,97
 RJ 188.789,19
 RN 29.094,22
 RO 20.687,62
 RR 3.279,38
 SC 153.332,77
 SE 19.175,03
 SP 831.076,05
 TO 13.391,32
 BR 622.773,37
 TOTAL 2.873.730,30

 

RESOLUÇÃO N° 229, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

ANEXO III

CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXERCÍCIO 2023

 

APORTES CAU/BR E CAU/UF

SERVIÇOS ESSENCIAIS
CAU VALOR (R$)
 AC 48.162,89
 AL 139.015,79
 AM 146.395,37
 AP 61.477,03
 BA 406.994,18
 CE 266.082,24
 DF 395.941,85
 ES 301.472,93
 GO 443.795,90
 MA 127.163,84
 MG 1.108.402,56
 MS 315.425,66
 MT 416.212,26
 PA 197.457,64
 PB 197.090,47
 PE 375.366,40
 PI 106.660,38
 PR 1.103.718,13
 RJ 1.228.357,55
 RN 183.770,97
 RO 127.214,66
 RR 20.144,63
 SC 932.876,45
 SE 119.054,87
 SP 5.212.249,24
 TO 81.229,43
 BR 3.953.139,23
  TOTAL                18.014.872,55