RESOLUÇÃO N° 213, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Aprova o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR, homologa os Planos de Ação e Orçamento dos CAU/UF, referentes ao Exercício de 2022, e dá outras providências.

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR n° 0119-01/2021, de 14 de dezembro de 2021, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 119, realizada em 14 de dezembro de 2021;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, o Plano de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2022, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

 

Art. 2° Homologar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, respeitado o disposto nos artigos 3° e 4° seguintes, os Planos de Ação e Orçamentos, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2022, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

 

Art. 3º Homologar, com ressalva, o Plano de Ação e Orçamento, referente ao Exercício 2022, do CAU/RS, determinando ainda ao CAU/RS que se adeque, no decorrer do Exercício 2022, ao disposto nas Diretrizes para a Programação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – Exercício 2022 em relação ao limite de gastos com pessoal.

 

Art. 4º Condicionar a homologação do Plano de Ação e Orçamento, referente ao Exercício de 2022, do CAU/SP, à realização, no primeiro trimestre de 2022, de Reprogramação Orçamentária de forma a complementar os valores de aporte ao Centro de Serviços Compartilhados (CSC), conforme previsto nas Diretrizes para a Programação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – Exercício 2022.

 

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

1) Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.

 

Brasília, 14 de dezembro de 2021.

 

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

 

[Publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 244, Seção 1, Páginas 138/140, de 28 de dezembro de 2021.]

 

RESOLUÇÃO N° 213, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

ANEXO I

 

                              PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS – EXERCÍCIO 2022
CAU/BR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 57.437.412,57 Despesa Corrente 62.222.721,53
Receita Capital 23.445.923,75 Despesa Capital 18.660.614,79
Total 80.883.336,32 Total 80.883.336,32
CAU/AC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.267.397,20 Despesa Corrente 1.267.397,20
Receita Capital 35.760,00 Despesa Capital 35.760,00
Total 1.303.157,20 Total 1.303.157,20
CAU/AL – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.465.759,94 Despesa Corrente 1.465.759,94
Receita Capital 150.000,00 Despesa Capital 150.000,00
Total 1.615.759,94 Total 1.615.759,94
CAU/AM – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.437.214,03 Despesa Corrente 1.437.214,03
Receita Capital 130.000,00 Despesa Capital 130.000,00
Total 1.567.214,03 Total 1.567.214,03
CAU/AP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.270.000,00 Despesa Corrente 1.270.000,00
Receita Capital 900.000,00 Despesa Capital 900.000,00
Total 2.170.000,00 Total 2.170.000,00
CAU/BA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 4.203.282,40 Despesa Corrente 4.203.282,40
Receita Capital 3.080.000,00 Despesa Capital 3.080.000,00
Total 7.283.282,40 Total 7.283.282,40
CAU/CE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.610.971,67 Despesa Corrente 2.610.971,67
Receita Capital 100.000,00 Despesa Capital 100.000,00
Total 2.710.971,67 Total 2.710.971,67
CAU/DF – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 4.228.547,51 Despesa Corrente 4.208.547,51
Receita Capital 190.000,00 Despesa Capital 210.000,00
Total 4.418.547,51 Total 4.418.547,51
CAU/ES – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.593.798,17 Despesa Corrente 3.593.798,17
Receita Capital 1.250.000,00 Despesa Capital 1.250.000,00
Total 4.843.798,17 Total 4.843.798,17
CAU/GO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 4.719.493,13 Despesa Corrente 4.719.493,13
Receita Capital 280.000,00 Despesa Capital 280.000,00
Total 4.999.493,13 Total 4.999.493,13
CAU/MA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.359.860,57 Despesa Corrente 1.359.860,57
Receita Capital 56.600,00 Despesa Capital 56.600,00
Total 1.416.460,57 Total 1.416.460,57
CAU/MG – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 12.047.133,76 Despesa Corrente 11.977.133,76
Receita Capital 0,00 Despesa Capital 70.000,00
Total 12.047.133,76 Total 12.047.133,76
CAU/MS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.357.562,92 Despesa Corrente 3.517.562,92
Receita Capital 240.000,00 Despesa Capital 80.000,00
Total 3.597.562,92 Total 3.597.562,92
CAU/MT – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 4.529.373,36 Despesa Corrente 4.729.373,36
Receita Capital 700.000,00 Despesa Capital 500.000,00
Total 5.229.373,36 Total 5.229.373,36
CAU/PA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.805.837,12 Despesa Corrente 1.805.837,12
Receita Capital 1.000.000,00 Despesa Capital 1.000.000,00
Total 2.805.837,12 Total 2.805.837,12
CAU/PB – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.038.568,34 Despesa Corrente 2.038.568,34
Receita Capital 20.000,00 Despesa Capital 20.000,00
Total 2.058.568,34 Total 2.058.568,34
CAU/PE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.910.445,22 Despesa Corrente 3.910.445,22
Receita Capital 250.000,00 Despesa Capital 250.000,00
Total 4.160.445,22 Total 4.160.445,22
CAU/PI – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.661.859,63 Despesa Corrente 1.661.859,63
Receita Capital 100.000,00 Despesa Capital 100.000,00
Total 1.761.859,63 Total 1.761.859,63
CAU/PR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 13.051.857,48 Despesa Corrente 14.231.560,90
Receita Capital 5.274.703,42 Despesa Capital 4.095.000,00
Total 18.326.560,90 Total 18.326.560,90
CAU/RJ – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 13.306.402,84 Despesa Corrente 14.006.402,84
Receita Capital 1.300.000,00 Despesa Capital 600.000,00
Total 14.606.402,84 Total 14.606.402,84
   

 

CAU/RN – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.952.053,19 Despesa Corrente 1.952.053,19
Receita Capital 868.000,00 Despesa Capital 868.000,00
Total 2.820.053,19 Total 2.820.053,19
CAU/RO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.539.029,79 Despesa Corrente 1.539.029,79
Receita Capital 530.000,00 Despesa Capital 530.000,00
Total 2.069.029,79 Total 2.069.029,79
CAU/RR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.234.470,53 Despesa Corrente 1.234.470,53
Receita Capital 100.000,00 Despesa Capital 100.000,00
Total 1.334.470,53 Total 1.334.470,53
CAU/RS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 17.061.721,33 Despesa Corrente 19.815.721,33
Receita Capital 5.196.738,00 Despesa Capital 2.442.738,00
Total 22.258.459,33 Total 22.258.459,33
 
CAU/SC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 10.481.799,59 Despesa Corrente 10.481.799,59
Receita Capital 8.699.657,48 Despesa Capital 8.699.657,48
Total 19.181.457,07 Total 19.181.457,07
CAU/SE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.380.812,46 Despesa Corrente 1.528.712,46
Receita Capital 162.900,00 Despesa Capital 15.000,00
Total 1.543.712,46 Total 1.543.712,46
CAU/SP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 56.295.685,50 Despesa Corrente 61.041.685,50
Receita Capital 14.881.098,55 Despesa Capital 10.135.098,55
Total 71.176.784,05 Total 71.176.784,05
CAU/TO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2022
RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.300.000,01 Despesa Corrente 1.300.000,01
Receita Capital 950.000,00 Despesa Capital 950.000,00
Total 2.250.000,01 Total 2.250.000,01

 

RESOLUÇÃO N° 213, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

ANEXO II

 

FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2022

VALORES CAU/BR E CAU/UF

(conforme diretrizes aprovadas pela DPOBR nº 0116-03/2021, de 23 de setembro de 2021)

 

CAU VALOR (R$)
 AC 9.065,98
 AL 25.463,55
 AM 25.539,56
 AP 11.563,04
 BA 72.587,28
 CE 45.504,41
 DF 72.537,20
 ES 56.994,76
 GO 84.100,64
 MA 22.592,75
 MG 207.992,07
 MS 59.425,18
 MT 81.236,46
 PA 32.215,55
 PB 36.261,90
 PE 64.731,12
 PI 18.619,74
 PR 210.770,87
 RJ 224.829,44
 RN 35.060,72
 RO 27.342,01
 RR 3.649,74
 RS 273.150,81
 SC 181.576,95
 SE 21.580,14
 SP 992.765,44
 TO 15.316,81
 BR 728.119,28
 TOTAL 3.640.593,40

 

RESOLUÇÃO N° 213, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

ANEXO III – CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXERCÍCIO 2022

 

VALORES CAU/BR E CAU/UF

 (conforme diretrizes aprovadas pela DPOBR nº 0116-03/2021, de 23 de setembro de 2021)

SERVIÇOS ESSENCIAIS
CAU VALOR (R$)
AC 43.727,22
AL 122.706,28
AM 122.796,32
AP 55.594,01
BA 350.418,17
CE 219.711,48
DF 354.802,55
ES 275.178,51
GO 405.748,34
MA 108.738,86
MG 1.007.581,37
MS 286.330,48
MT 392.120,08
PA 155.094,20
PB 174.929,62
PE 312.878,93
PI 89.523,14
PR 1.018.215,80
RJ 1.096.285,24
RN 169.230,92
RO 131.730,60
RR 17.663,71
RS 1.317.556,92
SC 876.321,99
SE 104.151,99
SP 4.813.443,70*
TO 74.016,34
BR 3.497.356,30
TOTAL 17.593.853,12
*
SERVIÇOS POR ADESÃO – SISCAF*
CAU VALOR (R$)
SE 8.095,18
TO 5.193,95
TOTAL 13.289,13
*Conforme os Planos de Ação e Orçamentos – Exercício2022. apresentados pelos CAU/UF.