RESOLUÇÃO N° 213, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Aprova o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR, homologa os Planos de Ação e Orçamento dos CAU/UF, referentes ao Exercício de 2022, e dá outras providências.

[Clique aqui para baixar em PDF]

[Clique aqui para baixar em DOCX]

[Clique aqui para baixar em ODT]

[Clique aqui para baixar em XML]

[Clique aqui para baixar em XPS]

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR n° 0119-01/2021, de 14 de dezembro de 2021, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 119, realizada em 14 de dezembro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, o Plano de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2022, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

Art. 2° Homologar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, respeitado o disposto nos artigos 3° e 4° seguintes, os Planos de Ação e Orçamentos, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2022, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

Art. 3º Homologar, com ressalva, o Plano de Ação e Orçamento, referente ao Exercício 2022, do CAU/RS, determinando ainda ao CAU/RS que se adeque, no decorrer do Exercício 2022, ao disposto nas Diretrizes para a Programação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – Exercício 2022 em relação ao limite de gastos com pessoal.  (Alterada pela DPOBR N° 0122/07_2022)

Art. 3º Homologar, com ressalva, o Plano de Ação e Orçamento, referente ao Exercício 2022, do CAU/RS, recomendando ainda ao CAU/RS que se adeque, no decorrer do Exercício 2022, ao disposto nas Diretrizes para a Programação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – Exercício 2022 em relação ao limite de gastos com pessoal. (Redação dada pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0122-07/2022, de
24 de março de 2022)

Art. 4º Condicionar a homologação do Plano de Ação e Orçamento, referente ao Exercício de 2022, do CAU/SP, à realização, no primeiro trimestre de 2022, de Reprogramação Orçamentária de forma a complementar os valores de aporte ao Centro de Serviços Compartilhados (CSC), conforme previsto nas Diretrizes para a Programação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – Exercício 2022.

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

1) Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.

Brasília, 14 de dezembro de 2021.

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

[Publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 244, Seção 1, Páginas 138/140, de 28 de dezembro de 2021.]

RESOLUÇÃO N° 213, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

ANEXO I

RESOLUÇÃO N° 213, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

ANEXO II

RESOLUÇÃO N° 213, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

ANEXO III – CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXERCÍCIO 2022