Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/MA – Exercício 2020 e dá outras providências.
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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária Ampliada Extraordinária DPAEBR n° 0006-01/2020, de 23 de outubro de 2020, adotada na Reunião Plenária Ampliada Extraordinária n° 6, realizada no dia 23 de outubro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1° Homologar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Maranhão (CAU/MA), Exercício de 2020, na forma do resumo abaixo:
CAU/MA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020
| RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
| Receita Corrente | 1.148.553,86 | Despesa Corrente | 1.135.024,86 |
| Receita de Capital | 0,00 | Despesa de Capital | 13.529,00 |
| Total | 1.148.553,86 | Total | 1.148.553,86 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir da Deliberação Plenária Ampliada Extraordinária DPAEBR n° 0006-01/2020, de 23 de outubro de 2020.
Brasília, 15 de dezembro de 2020.
(assinado digitalmente)
LUCIANO GUIMARÃES
Presidente do CAU/BR