RESOLUÇÃO N° 199, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/MA – Exercício 2020 e dá outras providências.

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária Ampliada Extraordinária DPAEBR n° 0006-01/2020, de 23 de outubro de 2020, adotada na Reunião Plenária Ampliada Extraordinária n° 6, realizada no dia 23 de outubro de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Homologar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Maranhão (CAU/MA), Exercício de 2020, na forma do resumo abaixo:

 

CAU/MA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.148.553,86 Despesa Corrente 1.135.024,86
Receita de Capital 0,00 Despesa de Capital 13.529,00
Total 1.148.553,86 Total 1.148.553,86

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir da Deliberação Plenária Ampliada Extraordinária DPAEBR n° 0006-01/2020, de 23 de outubro de 2020.

 

Brasília, 15 de dezembro de 2020.

 

 

(assinado digitalmente)

LUCIANO GUIMARÃES
Presidente do CAU/BR

 

[Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 249, Seção 1, Página 173, de 30 de dezembro de 2020.]