RESOLUÇÃO N° 197, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/PA – Exercício 2020 e dá outras providências.

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0104-06/2020, de 24 de setembro de 2020, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 104, realizada nos dias 24 e 25 de setembro de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Homologar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU/PA), Exercício de 2020, na forma do resumo abaixo:

 

CAU/PA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

RECEITAS R$1,00 DESPESAS R$1,00
Receita Corrente 1.299.067,47 Despesa Corrente 1.299,067,47
Receita de Capital 76.988,65 Despesa de Capital 76.988,65
Total 1.376.056,12 Total 1.376.056,12

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir da Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0104-06/2020, de 24 de setembro de 2020.

 

Brasília, 15 de dezembro de 2020.

(assinado digitalmente)

LUCIANO GUIMARÃES

Presidente do CAU/BR