Homologa a Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamento dos CAU/BA, CAU/SP e CAU/RJ – Exercício 2019 e dá outras providências.
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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR n° 0094-06/2019, de 20 de setembro de 2019, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 94, realizada no dia 20 de setembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1° Homologar a Primeira Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de Bahia (CAU/BA), São Paulo (CAU/SP) e Rio de Janeiro (CAU/RJ) para o Exercício de 2019, na forma do resumo abaixo:
CAU/BA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
| RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
| Receita Corrente | 3.516.275,00 | Despesa Corrente | 3.516.275,00 |
| Receita Capital | 2.560.000,00 | Despesa Capital | 2.560.000,00 |
| Total | 6.076.275,00 | Total | 6.076.275,00 |
CAU/SP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
| RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
| Receita Corrente | 47.023.183,00 | Despesa Corrente | 47.023.183,00 |
| Receita Capital | 53.294.000,00 | Despesa Capital | 53.294.000,00 |
| Total | 100.317.183,00 | Total | 100.317.183,00 |
CAU/RJ – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
| RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
| Receita Corrente | 11.985.225,00 | Despesa Corrente | 12.848.842,00 |
| Receita Capital | 1.863.617,00 | Despesa Capital | 1.000.000,00 |
| Total | 13.848.842,00 | Total | 13.848.842,00 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de setembro de 2019.
LUCIANO GUIMARÃES
Presidente do CAU/BR
[Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 252, Seção 1, Página 129, de 31 de dezembro de 2019.]