Homologa a Primeira Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/RJ – Exercício 2019 e dá outras providências.
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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPABR n° 0029-02/2019, de 24 de maio de 2019, adotada na Reunião Plenária Ampliada n° 29, realizada no dia 24 de maio de 2019;
RESOLVE:
Art. 1° Homologar a Primeira Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), para o Exercício de 2019, na forma do resumo abaixo:
CAU/RJ – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
| RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
| Receita Corrente | 12.300.266,00 | Despesa Corrente | 13.163.883,00 |
| Receita Capital | 1.863.617,00 | Despesa Capital | 1.000.000,00 |
| Total | 14.163.883,00 | Total | 14.163.883,00 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de agosto de 2019.
LUCIANO GUIMARÃES
Presidente do CAU/BR
[Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 161, Seção 1, Página 67, de 21 de agosto de 2019.]