Homologa as Reprogramações dos Planos de Ação e Orçamentos dos CAU/UF que especifica – Exercício 2018, e dá outras providências.
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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR n° 0082-07/2018, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 82, realizada nos dias 20 e 21 de setembro de 2018;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF);
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e as reformulações daquele e destes;
Considerando o documento das Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU para o Exercício 2018; e
Considerando a Deliberação de Comissão nº 32/2018, da Comissão de Planejamento e Finanças do CAU/BR, que propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento, para o exercício de 2018, do CAU/DF, CAU/MA, CAU/PA, CAU/PB e CAU/SC;
RESOLVE:
Art. 1° Homologar as Reprogramações dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal que a seguir especifica – Exercício de 2018, na forma do resumo abaixo:
CAU/DF – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
| RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
| Receita Corrente | R$ 3.181.937,00 | Despesa Corrente | R$ 3.181.937,00 |
| Receita Capital | R$ 58.000,00 | Despesa Capital | R$ 58.000,00 |
| Total | R$ 3.239.937,00 | Total | R$ 3.239.937,00 |
CAU/MA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
| RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
| Receita Corrente | R$ 1.218.096,00 | Despesa Corrente | R$ 1.218.096,00 |
| Receita Capital | 0,00 | Despesa Capital | 0,00 |
| Total | R$ 1.218.096,00 | Total | R$ 1.218.096,00 |
CAU/PA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
| RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
| Receita Corrente | R$ 1.629.204,00 | Despesa Corrente | R$ 1.629.204,00 |
| Receita Capital | R$ 809.360,00 | Despesa Capital | R$ 809.360,00 |
| Total | R$ 2.438.564,00 | Total | R$ 2.438.564,00 |
CAU/PB – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
| RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
| Receita Corrente | R$ 1.632.625,00 | Despesa Corrente | R$ 1.632.625,00 |
| Receita Capital | R$ 10.000,00 | Despesa Capital | R$ 10.000,00 |
| Total | R$ 1.642.625,00 | Total | R$ 1.642.625,00 |
CAU/SC – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
| RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
| Receita Corrente | R$ 8.066.739,00 | Despesa Corrente | R$ 8.066.739,00 |
| Receita Capital | R$ 5.959.935,00 | Despesa Capital | R$ 5.959.935,00 |
| Total | R$ 14.026.674,00 | Total | R$ 14.026.674,00 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da sua edição.
Brasília, 21 de setembro de 2018.
Luciano Guimarães
Presidente do CAU/BR
(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 218, Seção 1, de 13 de novembro de 2018)