RESOLUÇÃO N° 169, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Homologa as Reprogramações dos Planos de Ação e Orçamentos dos CAU/UF que especifica – Exercício 2018, e dá outras providências.

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR n° 0082-07/2018, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 82, realizada nos dias 20 e 21 de setembro de 2018;

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF);

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e as reformulações daquele e destes;

 

Considerando o documento das Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU para o Exercício 2018; e

 

Considerando a Deliberação de Comissão nº 32/2018, da Comissão de Planejamento e Finanças do CAU/BR, que propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento, para o exercício de 2018, do CAU/DF, CAU/MA, CAU/PA, CAU/PB e CAU/SC;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Homologar as Reprogramações dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal que a seguir especifica – Exercício de 2018, na forma do resumo abaixo:

 

CAU/DF – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente R$ 3.181.937,00 Despesa Corrente R$ 3.181.937,00
Receita Capital R$ 58.000,00 Despesa Capital R$ 58.000,00
Total R$ 3.239.937,00 Total R$ 3.239.937,00

 

CAU/MA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente R$ 1.218.096,00 Despesa Corrente R$ 1.218.096,00
Receita Capital 0,00 Despesa Capital 0,00
Total R$ 1.218.096,00 Total R$ 1.218.096,00

 

CAU/PA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente R$ 1.629.204,00 Despesa Corrente R$ 1.629.204,00
Receita Capital R$ 809.360,00 Despesa Capital R$ 809.360,00
Total R$ 2.438.564,00 Total R$ 2.438.564,00

 

CAU/PB – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente R$ 1.632.625,00 Despesa Corrente R$ 1.632.625,00
Receita Capital R$ 10.000,00 Despesa Capital R$ 10.000,00
Total R$ 1.642.625,00 Total R$ 1.642.625,00

 

CAU/SC – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente R$ 8.066.739,00 Despesa Corrente R$ 8.066.739,00
Receita Capital R$ 5.959.935,00 Despesa Capital R$ 5.959.935,00
Total R$ 14.026.674,00 Total R$ 14.026.674,00

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da sua edição.

 

Brasília, 21 de setembro de 2018.

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

 

(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 218, Seção 1, de 13 de novembro de 2018)