Homologa os Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), contemplando os aportes financeiros dos CAU/UF para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF, todos referentes ao Exercício de 2018, e dá outras providências.
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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPABR n° 0023-04/2017, adotada na Reunião Plenária Ampliada n° 23, realizada no dia 15 de dezembro de 2017;
Considerando as diretrizes para a formulação dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), referentes ao Exercício de 2018;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR homologar os Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e as suas reformulações; e
Considerando a Deliberação de Comissão nº 63/2017 – CPFI-CAU/BR, de 30 de novembro de 2017, que propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), referentes ao Exercício de 2018;
RESOLVE:
Art. 1° Homologar, na forma dos resumos constante dos Anexos I e II desta Resolução, os Planos de Ação e Orçamentos, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF, todos referentes ao Exercício de 2018, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados do Acre (CAU/AC), Alagoas (CAU/AL), Amazonas (CAU/AM), Amapá (CAU/AP), Bahia (CAU/BA), Ceará (CAU/CE), do Distrito Federal (CAU/DF), Espírito Santo (CAU/ES), Goiás (CAU/GO), Maranhão (CAU/MA), Minas Gerais (CAU/MG), Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Mato Grosso (CAU/MT), Pará (CAU/PA), Paraíba (CAU/PB), Pernambuco (CAU/PE), Piauí (CAU/PI), Paraná (CAU/PR), Rio de Janeiro (CAU/RJ), Rio Grande do Norte (CAU/RN), Rondônia (CAU/RO), Roraima (CAU/RR), Rio Grande do Sul (CAU/RS), Santa Catarina (CAU/SC), São Paulo (CAU/SP), Sergipe (CAU/SE) e Tocantins (CAU/TO).
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de 2017.
HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR
(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 246, Seção 1, de 26 de dezembro de 2017)
(1) Os detalhamentos dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, na Rede Mundial de Computadores – www.caubr.gov.br [aba Transparência].
RESOLUÇÃO N° 156, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – ANEXO I
PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS DOS CAU/UF – EXERCÍCIO 2018
CAU/AC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 1.161.807,00 | Despesa Corrente | 1.161.807,00 |
Receita Capital | 0,00 | Despesa Capital | 0,00 |
Total | 1.161.807,00 | Total | 1.161.807,00 |
CAU/AL – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 1.201.156,00 | Despesa Corrente | 1.201.156,00 |
Receita Capital | 150.000,00 | Despesa Capital | 150.000,00 |
Total | 1.351.156,00 | Total | 1.351.156,00 |
CAU/AP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 1.142.000,00 | Despesa Corrente | 1.142.000,00 |
Receita Capital | 178.000,00 | Despesa Capital | 178.000,00 |
Total | 1.320.000,00 | Total | 1.320.000,00 |
CAU/AM – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 1.317.500,00 | Despesa Corrente | 1.317.500,00 |
Receita Capital | 484.000,00 | Despesa Capital | 484.000,00 |
Total | 1.801.500,00 | Total | 1.801.500,00 |
CAU/BA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 3.150.989,00 | Despesa Corrente | 3.150.989,00 |
Receita Capital | 700.000,00 | Despesa Capital | 700.000,00 |
Total | 3.850.989,00 | Total | 3.850.989,00 |
CAU/CE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 1.679.751,00 | Despesa Corrente | 1.679.751,00 |
Receita Capital | 774.907,00 | Despesa Capital | 774.907,00 |
Total | 2.454.658,00 | Total | 2.454.658,00 |
CAU/DF – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 3.026.590,00 | Despesa Corrente | 3.026.590,00 |
Receita Capital | 50.219,00 | Despesa Capital | 50.219,00 |
Total | 3.076.809,00 | Total | 3.076.809,00 |
CAU/ES – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.137.903,00 | Despesa Corrente | 2.137.903,00 |
Receita Capital | 200.000,00 | Despesa Capital | 200.000,00 |
Total | 2.337.903,00 | Total | 2.337.903,00 |
CAU/GO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 3.444.199,00 | Despesa Corrente | 3.444.199,00 |
Receita Capital | 100.000,00 | Despesa Capital | 100.000,00 |
Total | 3.544.199,00 | Total | 3.544.199,00 |
CAU/MA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 1.228.324,00 | Despesa Corrente | 1.228.324,00 |
Receita Capital | 55.450,00 | Despesa Capital | 55.450,00 |
Total | 1.283.774,00 | Total | 1.283.774,00 |
CAU/MS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.938.935,00 | Despesa Corrente | 2.938.935,00 |
Receita Capital | 300.000,00 | Despesa Capital | 300.000,00 |
Total | 3.238.935,00 | Total | 3.238.935,00 |
CAU/MG – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 8.969.927,00 | Despesa Corrente | 8.969.927,00 |
Receita Capital | 60.000,00 | Despesa Capital | 60.000,00 |
Total | 9.029.927,00 | Total | 9.029.927,00 |
CAU/MT – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.911.738,00 | Despesa Corrente | 2.911.738,00 |
Receita Capital | 2.050.000,00 | Despesa Capital | 2.050.000,00 |
Total | 4.961.738,00 | Total | 4.961.738,00 |
CAU/PA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 1.515.328,00 | Despesa Corrente | 1.515.328,00 |
Receita Capital | 650.000,00 | Despesa Capital | 650.000,00 |
Total | 2.165.328,00 | Total | 2.165.328,00 |
CAU/PB – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 1.545.492,00 | Despesa Corrente | 1.545.492,00 |
Receita Capital | 35.000,00 | Despesa Capital | 35.000,00 |
Total | 1.580.492,00 | Total | 1.580.492,00 |
CAU/PE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 2.691.152,00 | Despesa Corrente | 2.691.152,00 |
Receita Capital | 1.157.000,00 | Despesa Capital | 1.157.000,00 |
Total | 3.848.152,00 | Total | 3.848.152,00 |
CAU/PI – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 1.203.889,00 | Despesa Corrente | 1.203.889,00 |
Receita Capital | 0,00 | Despesa Capital | 0,00 |
Total | 1.203.889,00 | Total | 1.203.889,00 |
CAU/PR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 10.777.948,00 | Despesa Corrente | 10.777.948,00 |
Receita Capital | 5.024.000,00 | Despesa Capital | 5.024.000,00 |
Total | 15.801.948,00 | Total | 15.801.948,00 |
CAU/RJ – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 11.250.553,00 | Despesa Corrente | 11.250.553,00 |
Receita Capital | 1.000.000,00 | Despesa Capital | 1.000.000,00 |
Total | 12.250.553,00 | Total | 12.250.553,00 |
CAU/RN – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 1.362.484,00 | Despesa Corrente | 1.362.484,00 |
Receita Capital | 230.000,00 | Despesa Capital | 230.000,00 |
Total | 1.592.484,00 | Total | 1.592.484,00 |
CAU/RO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 1.194.363,00 | Despesa Corrente | 1.194.363,00 |
Receita Capital | 0,00 | Despesa Capital | 0,00 |
Total | 1.194.363,00 | Total | 1.194.363,00 |
CAU/RR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 1.112.694,00 | Despesa Corrente | 1.112.694,00 |
Receita Capital | 12.000,00 | Despesa Capital | 12.000,00 |
Total | 1.124.694,00 | Total | 1.124.694,00 |
CAU/RS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 14.477.296,00 | Despesa Corrente | 14.477.296,00 |
Receita Capital | 2.280.915,00 | Despesa Capital | 2.280.915,00 |
Total | 16.758.210,00 | Total | 16.758.210,00 |
CAU/SC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 7.649.053,00 | Despesa Corrente | 7.649.053,00 |
Receita Capital | 5.530.122,00 | Despesa Capital | 5.530.122,00 |
Total | 13.179.175,00 | Total | 13.179.175,00 |
CAU/SE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 1.183.524,00 | Despesa Corrente | 1.183.524,00 |
Receita Capital | 50.000,00 | Despesa Capital | 50.000,00 |
Total | 1.233.524,00 | Total | 1.233.524,00 |
CAU/SP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 46.174.774,00 | Despesa Corrente | 46.174.774,00 |
Receita Capital | 6.066.390,00 | Despesa Capital | 6.066.390,00 |
Total | 52.241.164,00 | Total | 52.241.164,00 |
CAU/TO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018
RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
Receita Corrente | 1.184.000,00 | Despesa Corrente | 1.184.000,00 |
Receita Capital | 700.000,00 | Despesa Capital | 700.000,00 |
Total | 1.884.000,00 | Total | 1.884.000,00 |
ANEXO II
FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2018
APORTES CAU/BR E CAU/UF
CAU | VALOR (R$) |
AC | 8.708,00 |
AL | 34.464,00 |
AM | 30.922,00 |
AP | 11.634,00 |
BA | 96.594,00 |
CE | 51.856,00 |
DF | 94.011,00 |
ES | 67.426,00 |
GO | 104.843,00 |
MA | 26.188,00 |
MG | 272.687,00 |
MS | 86.814,00 |
MT | 87.686,00 |
PA | 46.246,00 |
PB | 46.335,00 |
PE | 85.070,00 |
PI | 22.646,00 |
PR | 327.810,00 |
RJ | 331.798,00 |
RN | 43.424,00 |
RO | 25.494,00 |
RR | 5.151,00 |
RS | 425.304,00 |
SC | 232.226,00 |
SE | 27.661,00 |
SP | 1.370.060,00 |
TO | 18.316,00 |
BR | 995.343,00 |
TOTAL | 4.976.717,00 |