RESOLUÇÃO N° 155, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Aprova o Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) referente ao Exercício de 2018 e dá outras providências.

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR n° 0073-05/2017, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 73, realizada no dia 14 de dezembro de 2017; e

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer as diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo;

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e as reformulações daquele e destes;

Considerando a Deliberação de Comissão nº 63/2017 – CPFI-CAU/BR, de 30 de novembro de 2017, que propõe ao Plenário do CAU/BR a aprovação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR para o Exercício de 2018;

 

Considerando as Diretrizes para elaboração do Plano de Ação e Orçamento de 2018;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constantes no Anexo desta Resolução, o Plano de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro, referentes ao Exercício de 2018, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

(1) Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br [aba Transparência].

 

Brasília, 14 de dezembro de 2017.

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 246, Seção 1, de 26 de dezembro de 2017)

 


 

RESOLUÇÃO N° 155, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – ANEXO I

 

CAU/BR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 48.018.166,00 Despesa Corrente 43.026.562,00
Receita Capital 9.981.499,00 Despesa Capital 14.973.103,00
Total 57.999.665,00 Total 57.999.665,00

 

FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2018

APORTES CAU/BR

 

CAU VALOR (R$)
BR 995.343,00
TOTAL 995.343,00