RESOLUÇÃO N° 149, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Homologa a Primeira Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/SC – Exercício 2017 e dá outras providências.

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR n° 0070-12/2017, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 70, realizada nos dias 21 e 22 de setembro de 2017; e

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF);

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e as reformulações daquele e destes; e

Considerando a Deliberação de Comissão nº 53/2017 – CPFi-CAU/BR, de 31 de agosto de 2017, que que propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/SC;

RESOLVE:

Art. 1° Homologar a Primeira Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), para o Exercício de 2017, na forma do resumo abaixo:

CAU/SC – 1ª REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de setembro de 2017.

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 192, Seção 1, de 5 de outubro de 2017)