Homologa a Primeira Reprogramação Ordinária dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária Ampliada DPABR n° 0022-01/2017, de 18 de agosto de 2017, adotada na Reunião Plenária Ampliada n° 22, realizada no dia 18 de agosto de 2017; e
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF);
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e as reformulações daquele e destes; e
Considerando as Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – Exercício 2017;
Considerando a Deliberação de Comissão nº 50/2017 – CPFI-CAU/BR, a qual propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação das reprogramações que especifica;
Considerando a Deliberação de Comissão nº 52/2017 – CPFI-CAU/BR, a qual propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação da reprogramação do CAU/PA;
RESOLVE:
Art. 1° Homologar a Primeira Reprogramação Ordinária dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados do Acre (CAU/AC), Alagoas (CAU/AL), Amazonas (CAU/AM), Amapá (CAU/AP), Bahia (CAU/BA), Ceará (CAU/CE), Distrito Federal (CAU/DF), Espírito Santo (CAU/ES), Goiás (CAU/GO), Minas Gerais (CAU/MG), Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Mato Grosso (CAU/MT), Pará (CAU/PA), Paraíba (CAU/PB), Pernambuco (CAU/PE), Piauí (CAU/PI), Paraná (CAU/PR), Rio de Janeiro (CAU/RJ), Rio Grande do Norte (CAU/RN), Rondônia (CAU/RO), Roraima (CAU/RR), Rio Grande do Sul (CAU/RS), Sergipe (CAU/SE), São Paulo (CAU/SP) e Tocantins (CAU/TO), para o Exercício de 2017, na forma do resumo abaixo:
CAU/AC – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.114.019,00 | Despesa Corrente | 1.114.019,00 |
Receita Capital | 102.300,00 | Despesa Capital | 102.300,00 |
Total | 1.216.319,00 | Total | 1.216.319,00 |
CAU/AL – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.140.356,00 | Despesa Corrente | 1.140.355,00 |
Receita Capital | 118.791,00 | Despesa Capital | 118.791,00 |
Total | 1.259.147,00 | Total | 1.259.147,00 |
CAU/AM – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.254.106,00 | Despesa Corrente | 1.254.106,00 |
Receita Capital | 574.729,00 | Despesa Capital | 574.729,00 |
Total | 1.828.835,00 | Total | 1.828.835,00 |
CAU/AP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.121.480,00 | Despesa Corrente | 1.121.480,00 |
Receita Capital | 756.520,00 | Despesa Capital | 756.520,00 |
Total | 1.878.000,00 | Total | 1.878.000,00 |
CAU/BA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 3.077.516,00 | Despesa Corrente | 3.077.516,00 |
Receita Capital | 2.025.000,00 | Despesa Capital | 2.025.000,00 |
Total | 5.102.516,00 | Total | 5.102.516,00 |
CAU/CE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.577.690,00 | Despesa Corrente | 1.577.690,00 |
Receita Capital | 764.010,00 | Despesa Capital | 764.010,00 |
Total | 2.341.700,00 | Total | 2.341.700,00 |
CAU/DF – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 2.946.757,00 | Despesa Corrente | 2.902.757,00 |
Receita Capital | 0,00 | Despesa Capital | 44.000,00 |
Total | 2.946.757,00 | Total | 2.946.757,00 |
CAU/ES – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.990.754,00 | Despesa Corrente | 1.990.754,00 |
Receita Capital | 200.000,00 | Despesa Capital | 200.000,00 |
Total | 2.190.754,00 | Total | 2.190.754,00 |
CAU/GO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 3.182.612,00 | Despesa Corrente | 3.182.612,00 |
Receita Capital | 500.000,00 | Despesa Capital | 500.000,00 |
Total | 3.682.612,00 | Total | 3.682.612,00 |
CAU/MG – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 8.393.825,00 | Despesa Corrente | 8.356.460,00 |
Receita Capital | 60.000,00 | Despesa Capital | 97.365,00 |
Total | 8.453.825,00 | Total | 8.453.825,00 |
CAU/MS – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 2.833.032,00 | Despesa Corrente | 2.833.032,00 |
Receita Capital | 200.000,00 | Despesa Capital | 200.000,00 |
Total | 3.033.032,00 | Total | 3.033.032,00 |
CAU/MT – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 2.653.701,00 | Despesa Corrente | 2.653.701,00 |
Receita Capital | 2.036.875,00 | Despesa Capital | 2.036.875,00 |
Total | 4.690.576,00 | Total | 4.690.576,00 |
CAU/PA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.484.926,00 | Despesa Corrente | 1.484.926,00 |
Receita Capital | 847.016,00 | Despesa Capital | 847.016,00 |
Total | 2.331.942,00 | Total | 2.331.942,00 |
CAU/PB – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.468.561,00 | Despesa Corrente | 1.468.561,00 |
Receita Capital | 5.000,00 | Despesa Capital | 5.000,00 |
Total | 1.473.561,00 | Total | 1.473.561,00 |
CAU/PE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 2.716.571,00 | Despesa Corrente | 2.716.571,00 |
Receita Capital | 1.227.000,00 | Despesa Capital | 1.227.000,00 |
Total | 3.943.571,00 | Total | 3.943.571,00 |
CAU/PI – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.180.021,00 | Despesa Corrente | 1.180.021,00 |
Receita Capital | 1.600,00 | Despesa Capital | 1.600,00 |
Total | 1.181.621,00 | Total | 1.181.621,00 |
CAU/PR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 10.492.065,00 | Despesa Corrente | 10.492.065,00 |
Receita Capital | 2.500.000,00 | Despesa Capital | 2.500.000,00 |
Total | 12.992.065,00 | Total | 12.992.065,00 |
CAU/RJ – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 10.498.785,00 | Despesa Corrente | 10.498.785,00 |
Receita Capital | 3.384.504,00 | Despesa Capital | 3.384.504,00 |
Total | 13.883.289,00 | Total | 13.883.289,00 |
CAU/RN – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.317.301,00 | Despesa Corrente | 1.317.301,00 |
Receita Capital | 230.000,00 | Despesa Capital | 230.000,00 |
Total | 1.547.301,00 | Total | 1.547.301,00 |
CAU/RO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.214.639,00 | Despesa Corrente | 1.214.639,00 |
Receita Capital | 150.000,00 | Despesa Capital | 150.000,00 |
Total | 1.364.639,00 | Total | 1.364.639,00 |
CAU/RR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.076.654,00 | Despesa Corrente | 1.037.665,00 |
Receita Capital | 168.701,00 | Despesa Capital | 207.690,00 |
Total | 1.245.355,00 | Total | 1.245.355,00 |
CAU/RS – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 14.578.758,00 | Despesa Corrente | 14.578.758,00 |
Receita Capital | 14.683.591,00 | Despesa Capital | 14.683.591,00 |
Total | 29.262.349,00 | Total | 29.262.349,00 |
CAU/SE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.134.962,00 | Despesa Corrente | 1.134.962,00 |
Receita Capital | 60.000,00 | Despesa Capital | 60.000,00 |
Total | 1.194.962,00 | Total | 1.194.962,00 |
CAU/SP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 45.387.435,00 | Despesa Corrente | 45.387.435,00 |
Receita Capital | 39.071.931,00 | Despesa Capital | 39.071.931,00 |
Total | 84.459.366,00 | Total | 84.459.366,00 |
CAU/TO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 997.426,00 | Despesa Corrente | 997.426,00 |
Receita Capital | 665.574,00 | Despesa Capital | 665.574,00 |
Total | 1.663.000,00 | Total | 1.663.000,00 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de agosto de 2017.
HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR
(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 166, Seção 1, de 29 de agosto de 2017)
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