RESOLUÇÃO N° 145, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Homologa a Primeira Reprogramação Ordinária dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) para o exercício de 2017 e dá outras providências.

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária Ampliada DPABR n° 0022-01/2017, de 18 de agosto de 2017, adotada na Reunião Plenária Ampliada n° 22, realizada no dia 18 de agosto de 2017; e

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF);

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e as reformulações daquele e destes; e

 

Considerando as Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – Exercício 2017;

 

Considerando a Deliberação de Comissão nº 50/2017 – CPFI-CAU/BR, a qual propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação das reprogramações que especifica;

 

Considerando a Deliberação de Comissão nº 52/2017 – CPFI-CAU/BR, a qual propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação da reprogramação do CAU/PA;

  

RESOLVE:

 

Art. 1° Homologar a Primeira Reprogramação Ordinária dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados do Acre (CAU/AC), Alagoas (CAU/AL), Amazonas (CAU/AM), Amapá (CAU/AP), Bahia (CAU/BA), Ceará (CAU/CE), Distrito Federal (CAU/DF), Espírito Santo (CAU/ES), Goiás (CAU/GO),  Minas Gerais (CAU/MG), Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Mato Grosso (CAU/MT), Pará (CAU/PA), Paraíba (CAU/PB), Pernambuco (CAU/PE), Piauí (CAU/PI), Paraná (CAU/PR), Rio de Janeiro (CAU/RJ), Rio Grande do Norte (CAU/RN), Rondônia (CAU/RO), Roraima (CAU/RR), Rio Grande do Sul (CAU/RS), Sergipe (CAU/SE), São Paulo (CAU/SP) e Tocantins (CAU/TO), para o Exercício de 2017, na forma do resumo abaixo:

 

CAU/AC – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.114.019,00 Despesa Corrente 1.114.019,00
Receita Capital 102.300,00 Despesa Capital 102.300,00
Total 1.216.319,00 Total 1.216.319,00

 

CAU/AL – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.140.356,00 Despesa Corrente 1.140.355,00
Receita Capital 118.791,00 Despesa Capital 118.791,00
Total 1.259.147,00 Total 1.259.147,00

 

CAU/AM – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.254.106,00 Despesa Corrente 1.254.106,00
Receita Capital 574.729,00 Despesa Capital 574.729,00
Total 1.828.835,00 Total 1.828.835,00

 

CAU/AP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.121.480,00 Despesa Corrente 1.121.480,00
Receita Capital 756.520,00 Despesa Capital 756.520,00
Total 1.878.000,00 Total 1.878.000,00

 

CAU/BA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 3.077.516,00 Despesa Corrente 3.077.516,00
Receita Capital 2.025.000,00 Despesa Capital 2.025.000,00
Total 5.102.516,00 Total 5.102.516,00

 

CAU/CE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.577.690,00 Despesa Corrente 1.577.690,00
Receita Capital 764.010,00 Despesa Capital 764.010,00
Total 2.341.700,00 Total 2.341.700,00

 

CAU/DF – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 2.946.757,00 Despesa Corrente 2.902.757,00
Receita Capital 0,00 Despesa Capital 44.000,00
Total 2.946.757,00 Total 2.946.757,00

 

CAU/ES – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.990.754,00 Despesa Corrente 1.990.754,00
Receita Capital 200.000,00 Despesa Capital 200.000,00
Total 2.190.754,00 Total 2.190.754,00

 

CAU/GO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 3.182.612,00 Despesa Corrente 3.182.612,00
Receita Capital 500.000,00 Despesa Capital 500.000,00
Total 3.682.612,00 Total 3.682.612,00

 

CAU/MG – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 8.393.825,00 Despesa Corrente 8.356.460,00
Receita Capital 60.000,00 Despesa Capital 97.365,00
Total 8.453.825,00 Total 8.453.825,00

 

CAU/MS – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 2.833.032,00 Despesa Corrente 2.833.032,00
Receita Capital 200.000,00 Despesa Capital 200.000,00
Total 3.033.032,00 Total 3.033.032,00

 

CAU/MT – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 2.653.701,00 Despesa Corrente 2.653.701,00
Receita Capital 2.036.875,00 Despesa Capital 2.036.875,00
Total 4.690.576,00 Total 4.690.576,00

 

CAU/PA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.484.926,00 Despesa Corrente 1.484.926,00
Receita Capital 847.016,00 Despesa Capital 847.016,00
Total 2.331.942,00 Total 2.331.942,00

 

CAU/PB – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.468.561,00 Despesa Corrente 1.468.561,00
Receita Capital 5.000,00 Despesa Capital 5.000,00
Total 1.473.561,00 Total 1.473.561,00

 

CAU/PE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 2.716.571,00 Despesa Corrente 2.716.571,00
Receita Capital 1.227.000,00 Despesa Capital 1.227.000,00
Total 3.943.571,00 Total 3.943.571,00

 

CAU/PI – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.180.021,00 Despesa Corrente 1.180.021,00
Receita Capital 1.600,00 Despesa Capital 1.600,00
Total 1.181.621,00 Total 1.181.621,00

 

CAU/PR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 10.492.065,00 Despesa Corrente 10.492.065,00
Receita Capital 2.500.000,00 Despesa Capital 2.500.000,00
Total 12.992.065,00 Total 12.992.065,00

 

CAU/RJ – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 10.498.785,00 Despesa Corrente 10.498.785,00
Receita Capital 3.384.504,00 Despesa Capital 3.384.504,00
Total 13.883.289,00 Total 13.883.289,00

 

CAU/RN – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.317.301,00 Despesa Corrente 1.317.301,00
Receita Capital 230.000,00 Despesa Capital 230.000,00
Total 1.547.301,00 Total 1.547.301,00

 

CAU/RO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.214.639,00 Despesa Corrente 1.214.639,00
Receita Capital 150.000,00 Despesa Capital 150.000,00
Total 1.364.639,00 Total 1.364.639,00

 

CAU/RR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.076.654,00 Despesa Corrente 1.037.665,00
Receita Capital 168.701,00 Despesa Capital 207.690,00
Total 1.245.355,00 Total 1.245.355,00

 

CAU/RS – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 14.578.758,00 Despesa Corrente 14.578.758,00
Receita Capital 14.683.591,00 Despesa Capital 14.683.591,00
Total 29.262.349,00 Total 29.262.349,00

 

CAU/SE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.134.962,00 Despesa Corrente 1.134.962,00
Receita Capital 60.000,00 Despesa Capital 60.000,00
Total 1.194.962,00 Total 1.194.962,00

 

CAU/SP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 45.387.435,00 Despesa Corrente 45.387.435,00
Receita Capital 39.071.931,00 Despesa Capital 39.071.931,00
Total 84.459.366,00 Total 84.459.366,00

 

CAU/TO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 997.426,00 Despesa Corrente 997.426,00
Receita Capital 665.574,00 Despesa Capital 665.574,00
Total 1.663.000,00 Total 1.663.000,00

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 18 de agosto de 2017.

   

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 166, Seção 1, de 29 de agosto de 2017)