RESOLUÇÃO N° 144, DE 28 DE JULHO DE 2017

Altera o Calendário Eleitoral das Eleições do CAU a serem realizadas no Ano de 2017 e dá outras providências.

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária Ad Referendum n° 3/2017, de 28 de julho de 2017, adotada na mesma data pelo Presidente do CAU/BR;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° O Calendário Eleitoral das Eleições do CAU a serem realizadas no Ano de 2017, aprovado pela Resolução CAU/BR n° 122, de 23 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 204, Seção 1, de 24 de outubro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

FASE AGENTE PRAZO
Data limite para envio de indicações de delegados eleitores das IES IES 11 de agosto de 2017
Divulgação prévia do colégio eleitoral das IES CEN 14 de agosto de 2017
Data limite para recebimento de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES Interessados 15 e 16 de agosto de 2017
Data limite para contrarrazões de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES Interessados 18 de agosto de 2017
Data limite para julgamento de recurso contra a composição do colégio eleitoral das IES CEN 24 de agosto de 2017
Qualificação do colégio eleitoral das IES CEN 25 de agosto de 2017

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data.

 

Brasília, 28 de julho de 2017.

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 149, Seção 1, de 4 de agosto de 2017)