Aprova a Primeira Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), para o exercício de 2016, e dá outras providências.
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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, e de acordo com a deliberação adotada na Reunião Plenária Ampliada n° 18, realizada no dia 19 de agosto de 2016; e
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer as diretrizes orçamentárias e contábeis para a formulação dos orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF);
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os Planos de Ação e Orçamentos dos CAU/UF e as reformulações daquele e destes; e
Considerando as Diretrizes para Elaboração da Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamentos do CAU – Exercício 2016;
Considerando a Deliberação nº 49/2016, adotada pela Comissão de Planejamento e Finanças do CAU/BR, a qual propõe ao Plenário do CAU/BR a aprovação da Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamentos do CAU – Exercício 2016;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a Primeira Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados de Alagoas (CAU/AL), Amazonas (CAU/AM), Amapá (CAU/AP), Bahia (CAU/BA), Ceará (CAU/CE), Espírito Santo (CAU/ES), Goiás (CAU/GO), Minas Gerais (CAU/MG), Mato Grosso (CAU/MT), Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Paraíba (CAU/PB), Pernambuco (CAU/PE), Piauí (CAU/PI), Paraná (CAU/PR), Rio Grande do Norte (CAU/RN), Roraima (CAU/RR), Rio Grande do Sul (CAU/RS), Sergipe (CAU/SE), São Paulo (CAU/SP) e Tocantins (CAU/TO), para o Exercício de 2016, na forma do resumo abaixo:
CAU/AL – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.081.617,00 | Despesa Corrente | 1.081.617,00 |
Receita Capital | 361.108,00 | Despesa Capital | 361.108,00 |
Total | 1.442.725,00 | Total | 1.442.725,00 |
CAU/AM – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.087.077,00 | Despesa Corrente | 1.087.077,00 |
Receita Capital | 537.240,00 | Despesa Capital | 537.240,00 |
Total | 1.624.317,00 | Total | 1.624.317,00 |
CAU/AP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.031.399,00 | Despesa Corrente | 1.031.399,00 |
Receita Capital | 709.386,00 | Despesa Capital | 709.386,00 |
Total | 1.740.785,00 | Total | 1.740.785,00 |
CAU/BA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 2.937.205,00 | Despesa Corrente | 2.937.205,00 |
Receita Capital | 2.500.000,00 | Despesa Capital | 2.500.000,00 |
Total | 5.437.205,00 | Total | 5.437.205,00 |
CAU/CE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.395.999,00 | Despesa Corrente | 1.395.999,00 |
Receita Capital | 770.516,00 | Despesa Capital | 770.516,00 |
Total | 2.166.515,00 | Total | 2.166.515,00 |
CAU/ES – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.887.032,00 | Despesa Corrente | 1.887.032,00 |
Receita Capital | 200.000,00 | Despesa Capital | 200.000,00 |
Total | 2.087.032,00 | Total | 2.087.032,00 |
CAU/GO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 2.953.180,00 | Despesa Corrente | 2.953.180,00 |
Receita Capital | 350.000,00 | Despesa Capital | 350.000,00 |
Total | 3.303.180,00 | Total | 3.303.180,00 |
CAU/MG – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 7.588.155,00 | Despesa Corrente | 7.525.655,00 |
Receita Capital | 0,00 | Despesa Capital | 62.500,00 |
Total | 7.588.155,00 | Total | 7.588.155,00 |
CAU/MT – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 2.322.792,00 | Despesa Corrente | 2.322.792,00 |
Receita Capital | 1.938.725,00 | Despesa Capital | 1.938.725,00 |
Total | 4.261.517,00 | Total | 4.261.517,00 |
CAU/MS – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 2.631.090,00 | Despesa Corrente | 2.631.090,00 |
Receita Capital | 310.000,00 | Despesa Capital | 310.000,00 |
Total | 2.941.090,00 | Total | 2.941.090,00 |
CAU/PB – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.337.243,00 | Despesa Corrente | 1.337.243,00 |
Receita Capital | 35.000,00 | Despesa Capital | 35.000,00 |
Total | 1.372.243,00 | Total | 1.372.243,00 |
CAU/PE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 2.538.529,00 | Despesa Corrente | 2.538.529,00 |
Receita Capital | 1.267.550,00 | Despesa Capital | 1.267.550,00 |
Total | 3.806.079,00 | Total | 3.806.079,00 |
CAU/PI – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.018.711,00 | Despesa Corrente | 1.018.711,00 |
Receita Capital | 171.000,00 | Despesa Capital | 171.000,00 |
Total | 1.189.711,00 | Total | 1.189.711,00 |
CAU/PR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 9.389.357,00 | Despesa Corrente | 9.389.357,00 |
Receita Capital | 3.502.087,00 | Despesa Capital | 3.502.087,00 |
Total | 12.891.444,00 | Total | 12.891.444,00 |
CAU/RN – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.261.992,00 | Despesa Corrente | 1.255.808,00 |
Receita Capital | 30.000,00 | Despesa Capital | 36.184,00 |
Total | 1.291.992,00 | Total | 1.291.992,00 |
CAU/RR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 986.570,00 | Despesa Corrente | 968.070,00 |
Receita Capital | 140.818,00 | Despesa Capital | 159.318,00 |
Total | 1.127.388,00 | Total | 1.127.388,00 |
CAU/RS – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 14.046.580,00 | Despesa Corrente | 14.046.580,00 |
Receita Capital | 11.398.090,00 | Despesa Capital | 11.398.090,00 |
Total | 25.444.670,00 | Total | 25.444.670,00 |
CAU/SE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.066.996,00 | Despesa Corrente | 1.066.996,00 |
Receita Capital | 200.000,00 | Despesa Capital | 200.000,00 |
Total | 1.266.996,00 | Total | 1.266.996,00 |
CAU/SP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 38.057.219,00 | Despesa Corrente | 38.057.219,00 |
Receita Capital | 20.166.770,00 | Despesa Capital | 20.166.770,00 |
Total | 58.223.989,00 | Total | 58.223.989,00 |
CAU/TO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 993.700,00 | Despesa Corrente | 993.700,00 |
Receita Capital | 573.300,00 | Despesa Capital | 573.300,00 |
Total | 1.567.000,00 | Total | 1.567.000,00 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de agosto de 2016.
HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR
(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 186, Seção 1, de 27 de setembro de 2016)