Aprova a Reprogramação, em caráter extraordinário, do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), e dá outras providências.
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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, e de acordo com a deliberação adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 53, realizada nos dias 28 e 29 de abril de 2016;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR apreciar e decidir sobre o orçamento do CAU/BR, suas reformulações orçamentárias, a abertura de créditos suplementares e as transferências de recursos financeiros do CAU/BR;
Considerando as Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – Exercício 2016, aprovadas pela Deliberação Plenária DPOBR Nº 0044-02/2015;
Considerando a necessidade de aporte de recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para realizar a contratação do serviço de datacenter virtual;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a Reprogramação, em caráter extraordinário, do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Exercício 2016, visando à contratação do serviço de datacenter virtual na forma do resumo abaixo:
CAU/BR – ORÇAMENTO 2016
| RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
| Receita Corrente: | 38.599.643,00 | Despesa Corrente: | 37.487.543,00 |
| Receita Capital: | 2.907.507,00 | Despesa Capital: | 4.019.607,00 |
| TOTAL: | 41.507.150,00 | TOTAL: | 41.507.150,00 |
CAU/BR – REPROGRAMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLANO DE AÇÃO 2016
| RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
| Receita Corrente: | 38.599.643,00 | Despesa Corrente: | 37.987.543,00 |
| Receita Capital: | 3.407.507,00 | Despesa Capital: | 4.019.607,00 |
| TOTAL: | 42.007.150,00 | TOTAL: | 42.007.150,00 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de abril de 2016.
HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR
(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 96, Seção 1, de 20 de maio de 2016)