RESOLUÇÃO N° 110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Aprova os Planos de Ação e Orçamentos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), contemplando os aportes financeiros do CAU/BR e dos CAU/UF para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), todos referentes ao Exercício de 2016, e dá outras providências.(1)

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, e de acordo com a deliberação adotada na Reunião Plenária Ampliada n° 15, realizada no dia 15 de dezembro de 2015, e considerando as diretrizes para elaboração do Plano de Ação e Orçamento de 2016;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução, os Planos de Ação e Orçamentos, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), todos referentes ao Exercício de 2016, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados do Acre (CAU/AC), Alagoas (CAU/AL), Amazonas (CAU/AM), Amapá (CAU/AP), Bahia (CAU/BA), Ceará (CAU/CE), do Distrito Federal (CAU/DF), Espírito Santo (CAU/ES), Goiás (CAU/GO), Maranhão (CAU/MA), Minas Gerais (CAU/MG), Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Mato Grosso (CAU/MT), Pará (CAU/PA), Paraíba (CAU/PB), Pernambuco (CAU/PE), Piauí (CAU/PI), Paraná (CAU/PR), Rio de Janeiro (CAU/RJ), Rio Grande do Norte (CAU/RN), Rondônia (CAU/RO), Roraima (CAU/RR), Rio Grande do Sul (CAU/RS), Santa Catarina (CAU/SC), São Paulo (CAU/SP), Sergipe (CAU/SE) e Tocantins (CAU/TO).

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

(1) Os detalhamentos dos Planos de Ação e Orçamentos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço eletrônico www.caubr.gov.br [aba Transparência].

 

Brasília, 15 de dezembro de 2015.

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 246, Seção 1, de 24 de dezembro de 2015)

 


 

RESOLUÇÃO N° 110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – ANEXO I

 

PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS DO CAU/BR E DOS CAU/UF – EXERCÍCIO 2016

 

CAU/BR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 37.603.243,00 Despesa Corrente 36.227.859,00
Receita Capital 2.644.223,00 Despesa Capital 4.019.607,00
Total 40.247.466,00 Total 40.247.466,00

 

CAU/AC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    1.005.253,00 Despesa Corrente    1.005.253,00
Receita Capital    32.000,00 Despesa Capital    32.000,00
Total    1.037.253,00 Total    1.037.253,00

 

CAU/AL – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    1.168.243,00 Despesa Corrente    1.168.243,00
Receita Capital       200.000,00 Despesa Capital       200.000,00
Total    1.368.243,00 Total    1.368.243,00

 

CAU/AP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente       980.670,00 Despesa Corrente       980.670,00
Receita Capital       700.000,00 Despesa Capital       700.000,00
Total    1.680.670,00 Total    1.680.670,00

 

CAU/AM – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    1.063.636,00 Despesa Corrente    1.063.636,00
Receita Capital       424.304,00 Despesa Capital       424.304,00
Total    1.487.940,00 Total    1.487.940,00

 

CAU/BA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    2.966.991,00 Despesa Corrente    2.966.991,00
Receita Capital    2.500.000,00 Despesa Capital    2.500.000,00
Total    5.466.991,00 Total    5.466.991,00

 

CAU/CE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    1.365.480,00 Despesa Corrente    1.365.480,00
Receita Capital       771.577,00 Despesa Capital       771.577,00
Total    2.137.057,00 Total    2.137.057,00

 

CAU/DF – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    2.440.000,00 Despesa Corrente    2.440.000,00
Receita Capital                     0,00 Despesa Capital                     0,00
Total    2.440.000,00 Total    2.440.000,00

 

CAU/ES – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    2.075.335,00 Despesa Corrente    2.075.335,00
Receita Capital       200.000,00 Despesa Capital       200.000,00
Total    2.275.335,00 Total    2.275.335,00

 

CAU/GO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    3.441.259,00 Despesa Corrente    3.441.259,00
Receita Capital       550.000,00 Despesa Capital       550.000,00
Total    3.991.259,00 Total    3.991.259,00

 

CAU/MA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    1.028.009,00 Despesa Corrente    1.028.009,00
Receita Capital                     0,00 Despesa Capital                     0,00
Total    1.028.009,00 Total    1.028.009,00

 

CAU/MS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    3.000.000,00 Despesa Corrente    3.000.000,00
Receita Capital       400.000,00 Despesa Capital       400.000,00
Total    3.400.000,00 Total    3.400.000,00

 

CAU/MG – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    8.318.761,00 Despesa Corrente    8.136.606,00
Receita Capital       0,00 Despesa Capital       182.155,00
Total    8.318.761,00 Total    8.318.761,00

 

CAU/MT – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    2.309.194,00 Despesa Corrente   2.309.194,00
Receita Capital    1.890.000,00 Despesa Capital   1.890.000,00
Total    4.199.194,00 Total    4.199.194,00

 

CAU/PA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    1.389.166,00 Despesa Corrente    1.389.166,00
Receita Capital    1.000.000,00 Despesa Capital    1.000.000,00
Total    2.389.166,00 Total    2.389.166,00

 

CAU/PB – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    1.440.339,00 Despesa Corrente    1.440.339,00
Receita Capital          90.000,00 Despesa Capital          90.000,00
Total    1.530.339,00 Total    1.530.339,00

 

CAU/PE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    2.832.099,00 Despesa Corrente    2.832.099,00
Receita Capital    1.267.550,00 Despesa Capital    1.267.550,00
Total    4.099.649,00 Total    4.099.649,00

 

CAU/PI – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    1.025.530,00 Despesa Corrente    1.025.530,00
Receita Capital       171.000,00 Despesa Capital       171.000,00
Total    1.196.530,00 Total    1.196.530,00

 

CAU/PR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente      9.472.390,00 Despesa Corrente      9.472.390,00
Receita Capital      3.245.587,00 Despesa Capital      3.245.587,00
Total    12.717.977,00 Total    12.717.977,00

 

CAU/RJ – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    12.705.641,00 Despesa Corrente    12.705.641,00
Receita Capital    11.500.000,00 Despesa Capital    11.500.000,00
Total    24.205.641,00 Total    24.205.641,00

 

CAU/RN – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    1.450.652,00 Despesa Corrente    1.450.652,00
Receita Capital          30.000,00 Despesa Capital          30.000,00
Total    1.480.652,00 Total    1.480.652,00

 

CAU/RO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente       997.829,00 Despesa Corrente       997.829,00
Receita Capital                     0,00 Despesa Capital                     0,00
Total       997.829,00 Total       997.829,00

 

CAU/RR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente       980.577,00 Despesa Corrente       980.577,00
Receita Capital       120.000,00 Despesa Capital       120.000,00
Total    1.100.577,00 Total    1.100.577,00

 

CAU/RS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    13.999.973,00 Despesa Corrente    13.999.973,00
Receita Capital      6.867.450,00 Despesa Capital      6.867.450,00
Total    20.867.423,00 Total    20.867.423,00

 

CAU/SC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente      7.006.633,00 Despesa Corrente      7.006.633,00
Receita Capital      5.889.004,00 Despesa Capital      5.889.004,00
Total    12.895.637,00 Total    12.895.637,00

 

CAU/SE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    1.063.322,00 Despesa Corrente    1.063.322,00
Receita Capital       200.000,00 Despesa Capital       200.000,00
Total    1.263.322,00 Total    1.263.322,00

 

CAU/SP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    38.280.443,00 Despesa Corrente    38.280.443,00
Receita Capital    15.000.000,00 Despesa Capital    15.000.000,00
Total    53.280.443,00 Total    53.280.443,00

 

CAU/TO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente    1.038.177,00 Despesa Corrente    1.038.177,00
Receita Capital       600.000,00 Despesa Capital       600.000,00
Total    1.638.177,00 Total    1.638.177,00

 


 

RESOLUÇÃO N° 110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – ANEXO II

 

FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2016

APORTES CAU/BR E CAU/UF

 

CAU VALOR (R$ 1,00)
AC 6.239,00
AL 37.990,00
AM 27.502,00
AP 8.895,00
BA 94.852,00
CE 43.117,00
DF 77.871,00
ES 68.467,00
GO 109.504,00
MA 24.749,00
MG 269.581,00
MS 91.698,00
MT 78.450,00
PA 46.953,00
PB 45.433,00
PE 84.979,00
PI 19.612,00
PR 321.805,00
RJ 363.702,00
RN 49.283,00
RO 17.308,00
RR 3.941,00
RS 438.250,00
SC 209.108,00
SE 24.413,00
SP 1.211.926,00
TO 21.678,00
BR 949.327,00
TOTAL 4.746.633,00

 


 

RESOLUÇÃO N° 110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – ANEXO III

 

CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXERCÍCIO 2016

APORTES CAU/BR E CAU/UF

 

CAU VALOR (R$ 1,00)
AC 12.726,00
AL 77.489,00
AM 56.096,00
AP 18.143,00
BA 193.472,00
CE 87.947,00
DF 158.834,00
ES 139.654,00
GO 223.357,00
MA 50.482,00
MG 549.872,00
MS 187.038,00
MT 160.017,00
PA 95.771,00
PB 92.672,00
PE 173.334,00
PI 40.002,00
PR 656.394,00
RJ 741.853,00
RN 100.524,00
RO 35.303,00
RR 8.038,00
RS 893.910,00
SC 426.523,00
SE 49.795,00
SP 2.471.995,00
TO 44.217,00
BR 1.936.365,00
TOTAL 9.681.823,00