Aprova a Primeira Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para o exercício de 2015, e dá outras providências.
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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no uso das competências previstas no art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e nos artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, e de acordo com a deliberação adotada na Reunião Plenária Ampliada n° 14, realizada no dia 28 de agosto de 2015;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR apreciar e decidir sobre o orçamento do CAU/BR, suas reformulações orçamentárias, a abertura de créditos suplementares e as transferências de recursos financeiros do CAU/BR;
Considerando as diretrizes para elaboração da reprogramação do plano de ação e orçamento do CAU – exercício 2015, aprovadas pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0043-04/2015;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a Primeira Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para o Exercício de 2015 (Segunda Reformulação Orçamentária), na forma do resumo abaixo:
CAU/BR – 1ª REPROGRAMAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E ORÇAMENTO – 2015
| RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ |
| Receita Corrente | 34.824.043,00 | Despesa Corrente | 34.824.043,00 |
| Receita Capital | 11.611.116,00 | Despesa Capital | 11.611.116,00 |
| Total | 46.435.159,00 | Total | 46.435.159,00 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de agosto de 2015.
HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR
(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n°167, Seção 1, de 28 de outubro de 2015).