Portal da Transparência
e Prestação de Contas

PORTARIA NORMATIVA N° 123, DE 1° DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a institucionalização da Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 122, DE 1° DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a institucionalização da Governança no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 121, DE 11 DE JULHO DE 2023

Define as lotações dos empregos públicos e as respectivas atribuições nas unidades organizacionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 120, DE 29 DE JUNHO DE 2023

Altera a Portaria Normativa n° 95, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece o regime de teletrabalho híbrido no âmbito do CAU/BR, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 119, DE 2 DE JUNHO DE 2023

Altera a Portaria Normativa n° 94, de 30 de dezembro de 2021, que regulamenta as substituições internas de empregos de provimento efetivo e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 118, DE 25 DE MAIO DE 2023

Institui o Plano de Carreira e Salários (PCS) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 117, DE 25 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre o recebimento do relato de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e as salvaguardas de proteção à identidade do(a)s denunciantes, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 116, DE 10 DE MAIO DE 2023

Institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 115, DE 20 DE MARÇO DE 2023

Disciplina os procedimentos administrativos relativos às compras, licitações e contratos no âmbito do CAU/BR, desde a fase interna de planejamento até a execução, gestão e fiscalização dos contratos administrativos.

PORTARIA NORMATIVA N° 114, DE 14 DE MARÇO DE 2023

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética e Integridade do CAU/BR, que com esta baixa, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 113, DE 14 DE MARÇO DE 2023

Aprova a Política de não Retaliação ao Denunciante do CAU/BR, que com esta baixa, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 112, DE 14 DE MARÇO DE 2023

Aprova o Código de Conduta, Disciplina e Ética do CAU/BR, que com esta baixa, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 111, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a gratificação por desempenho de função de assessoramento à Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do CAU/BR e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 110, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Reajusta a tabela de valores máximos mensais reembolsáveis para o benefício de assistência à saúde no âmbito do CAU/BR, fixa novos valores dos benefícios auxílio-alimentação e auxílio-creche, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 109, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), fixa novos valores de bolsas-estágio e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 108, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a Portaria Normativa n° 95, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece o regime de teletrabalho híbrido no âmbito do CAU/BR, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 107, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão eletrônica de documentos e processos administrativos no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e adota outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 106, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Fixa os critérios para o controle da jornada de trabalho e de frequência dos empregados ocupantes de empregos de livre provimento e demissão e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 105, DE 08 DE JULHO DE 2022

Reajusta a tabela de valores máximos mensais reembolsáveis para o benefício de assistência à saúde no âmbito do CAU/BR, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 104, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Altera a Portaria Normativa n° 95, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece o regime de teletrabalho híbrido no âmbito do CAU/BR, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 103, DE 26 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria Normativa n° 95, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece o regime de teletrabalho híbrido no âmbito do CAU/BR, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 102, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Altera a Portaria Normativa n° 95, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece o regime de teletrabalho híbrido no âmbito do CAU/BR, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 101, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Portaria Normativa n° 95, de 30 de dezembro de 2021, alterada pela Portaria Normativa n° 98, de 31 de janeiro de 2022, que estabelece o regime de teletrabalho híbrido no âmbito do CAU/BR e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 100, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19 para o trabalho presencial no âmbito do CAU/BR e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 99, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 98, DE 31 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Portaria Normativa nº 95, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece o regime de teletrabalho híbrido no âmbito do CAU/BR e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 97, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2022

Estabelece as medidas de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 e da Influenza no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 95, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Estabelece o regime de teletrabalho híbrido no âmbito do CAU/BR e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 94, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), as substituições internas de empregos de provimento efetivos e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 93, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), sobre as regras para ocupação de emprego de livre provimento e demissão, por empregado ocupante de emprego de provimento efetivo, e em substituição temporária, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 92, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021

Prorroga o prazo para conversão dos excedentes de jornada de trabalho em folga de que trata o inciso I do art. 8º da Portaria Normativa n° 82, de 10 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 91, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Prorroga o regime de trabalho remoto (teletrabalho) de que trata a Portaria Normativa n° 85, de 2021, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 90, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Prorroga o regime de trabalho remoto (teletrabalho) de que trata a Portaria Normativa n° 85, de 2021, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 89, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Prorroga o regime de trabalho remoto (teletrabalho) de que trata a Portaria Normativa n° 85, de 2021, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 88, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece as medidas de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), e dá outras providências. (REVOGADA)

PORTARIA NORMATIVA N° 87, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Prorroga o regime de trabalho remoto (teletrabalho) de que trata a Portaria Normativa n° 85, de 2021, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 86, DE 28 DE JUNHO DE 2021

Prorroga o regime de trabalho remoto (teletrabalho) de que trata a Portaria Normativa n° 85, de 2021, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 85, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o regime de trabalho remoto (teletrabalho), fixa prazos e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 84, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria Normativa n° 12, de 31 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 83, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Reajusta as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 82, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Fixa novos critérios para o controle da jornada de trabalho e da frequência dos empregados ocupantes de empregos de livre provimento e demissão, e dá outras providências.  (REVOGADA)

PORTARIA NORMATIVA N° 81, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Institui a Gestão Eletrônica Arquivística de Documentos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a ser implementada no Sistema de Gestão Integrada (SGI), e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 80, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Prorroga os prazos de validade de atos e certidões no âmbito do Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 79, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Altera a Tabela I do Anexo da Portaria Normativa n° 76, de 2 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 78, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Altera a Portaria Normativa n° 77, de 8 de maio de 20220, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 77, DE 08 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre os procedimentos para fins de saneamento do banco de dados dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), no Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), dos registros dos arquitetos e urbanistas que tenham migrado dos então Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) para os CAU/UF na forma do art. 55 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 76, DE 02 DE JANEIRO DE 2020

Reajusta as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 75, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Regulamenta os acessos aos espaços físicos e aos meios de comunicação e de trabalho eletrônicos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 74, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens e serviços no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 73, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

Institui e regulamenta o Programa de Gestão de Documentos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 72, DE 31 DE JULHO DE 2019

Altera a Portaria Normativa n° 62, de 16 de fevereiro de 2018, que fixa critérios para o controle da jornada de trabalho e da frequência dos empregados ocupantes de empregos de livre provimento e demissão, e dá outras providências. (REVOGADA)

PORTARIA NORMATIVA N° 71, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conformidade com a Lei n° 4.749, de 12 de agosto de 1965, o pagamento, no exercício de 2019, da gratificação salarial instituída pela Lei n° 4.090, de 13 de julho de 1962 – décimo terceiro salário, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 70, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

Regulamenta o Programa de Qualidade de Vida e Saúde do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 69, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

Reajusta as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 68, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

Prorroga prazo fixado na Portaria Normativa n° 66, de 13 de agosto de 2018, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 67, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
Regulamenta a suspensão do registro, mantido junto aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), de arquitetos e urbanistas e de pessoas jurídicas organizadas sob a forma de sociedades de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, em razão da falta de pagamento de anuidades, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU/BR ou aos CAU/UF, a partir da intimação por meio de ciência eletrônica no Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), prevista no art. 4°, letra “f” da Resolução CAU/BR n° 142, de 23 de junho de 2017.

PORTARIA NORMATIVA N° 66, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
Regulamenta a regra de emissão de boletos de cobrança no caso de débitos inscritos em dívida ativa na situação de ajuizamento e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 65, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Portaria Normativa n° 35, de 7 de maio de 2015, relativamente ao Regime de Dedicação Cumulativa (RDC), e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 64, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Aprova critérios e procedimentos para aquisição de bens e contratação de obras e serviços no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 63, DE 06 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conformidade com a Lei n° 4.749, de 12 de agosto de 1965, o pagamento, no exercício de 2018, da gratificação salarial instituída pela Lei n° 4.090, de 13 de julho de 1962 – décimo terceiro salário, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 62, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
Fixa critérios para o controle da jornada de trabalho e da frequência dos empregados ocupantes de livre provimento e demissão e dá outras providências. (REVOGADA)

PORTARIA NORMATIVA Nº 61, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Reajusta as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências. 

PORTARIA NORMATIVA Nº 60, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Portaria Normativa n° 56, de 2017, que regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o reembolso de despesas com assistência à saúde de empregados e dependentes e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 59, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
Altera a Portaria Normativa nº 56, de 2017, que regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o reembolso com despesas de assistência à saúde de empregados e dependentes e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 58, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
Suspende, pelo prazo que especifica, a aplicação da Portaria Normativa n° 53, de 6 de março de 2017, que regula, no âmbito do CAU/BR, a movimentação interna de pessoal efetivo, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 57, DE 26 DE JULHO DE 2017
Altera a Portaria Normativa nº 56/2017, que regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o reembolso com despesas de assistência à saúde de empregados e dependentes e dá outras providências. Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o reembolso com despesas de assistência médica de empregados e dependentes e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 56, DE 18 DE JULHO DE 2017
Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o reembolso com despesas de assistência médica de empregados e dependentes e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 55, DE 07 DE JULHO DE 2017
Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conformidade com a Lei n° 4.749, de 12 de agosto de 1965, o pagamento, no exercício de 2017, da gratificação salarial instituída pela Lei n° 4.090, de 13 de julho de 1962 – décimo terceiro salário, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 54, DE 18 DE MAIO DE 2017
Regulamenta a regra de emissão de boletos de cobrança no caso de débitos inscritos em dívida ativa na situação de ajuizamento e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 53, DE 06 DE MARÇO DE 2017
Regula, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a mudança de lotação do pessoal vinculado ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) aprovado pelas Portarias Normativas n° 47 e n° 50, de 2016, e dá outras providências (Republicada em 4 de abril de 2017, por ter saído com incorreções no original publicado em 6 de março de 2017).

PORTARIA NORMATIVA Nº 52, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017
Estabelece a Meta de Gestão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) referente ao exercício de 2017 e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 51, DE 20 DE JANEIRO DE 2017
Reajusta as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 50, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), aprovado pela Portaria Normativa n° 47, de 8 de agosto de 2016, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 49, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Aprova o Regulamento da Política de Segurança da Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 48, DE 11 DE AGOSTO DE 2016
Altera as Portarias Normativas nº 31, de 12 de janeiro de 2015, e nº 33, de 17 de abril de 2015, e dá outras providências. (REVOGADA)

PORTARIA NORMATIVA Nº 47, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências. (REVOGADA)

PORTARIA NORMATIVA Nº 46, DE 14 DE JULHO DE 2016
Determina a inativação de registros de arquitetos e urbanistas recebidos dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), nos casos que especifica e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 45, DE 25 DE MAIO DE 2016
Altera a Portaria Normativa nº 44/2016, que regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conformidade com a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e com o Decreto Nº 7.724, de 16 de maio de 2012, o acesso a informações e dá outras providências. (REVOGADA)

PORTARIA NORMATIVA Nº 44, DE 10 DE MARÇO DE 2016
Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conformidade com a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e com o Decreto Nº 7.724, de 16 de maio de 2012, o acesso a informações e dá outras providências. (REVOGADA)

PORTARIA NORMATIVA Nº 43, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conformidade com a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, o pagamento, no exercício de 2016, da gratificação salarial instituída pela Lei nº 4.090, de 12 de julho de 1962 – décimo terceiro salário, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 42, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Reajusta as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 41, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Regulamenta o benefício de auxílio alimentação aos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para o exercício de 2016 e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
Altera a Portaria Normativa nº 22, de 17 de abril de 2015, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 39, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
Altera a Portaria Normativa nº 35, de 7 de maio de 2015, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 38, DE 01 DE JULHO DE 2015
Altera a Portaria Normativa nº 31, de 12 de janeiro de 2015, e dá outras providências. (REVOGADA)

PORTARIA NORMATIVA N° 37, DE 15 DE MAIO DE 2015
Regulamenta o pagamento parcelado de valores de anuidades em atraso, relativas ao exercício de 2015, devidos por pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 36, DE 07 DE MAIO DE 2015
Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR ), em conformidade com a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, o pagamento, no exercício de 2015, da gratificação salarial instituída pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962 – décimo terceiro salário, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 35, DE 07 DE MAIO DE 2015
Institui e regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o Regime de Dedicação Exclusiva Especial (ROE) e o Regime de Dedicação Cumulativa (RDC), e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 34, DE 07 DE MAIO DE 2015
Altera a Portaria Normativa nº 28, de 16 de dezembro de 2014, que regulamenta o benefício de auxílio alimentação aos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para o exercício de 2015, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 33, DE 17 DE ABRIL DE 2015
Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), as regras para substituição interna de funções. (REVOGADA)

PORTARIA NORMATIVA N° 32, DE 31 DE MARÇO DE 2015
Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), as substituições temporárias de pessoal efetivo em razão de afastamentos legais, por interesse da Administração e por interesse particular, e dá outras providências. (REVOGADA)

PORTARIA NORMATIVA N° 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), as regras para ocupação de emprego de livre provimento e demissão por empregado ocupante de emprego de provimento efetivo, e em substituição temporária. (REVOGADA)

PORTARIA NORMATIVA N° 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
Altera a Portaria Normativa nº 6, de 2012, que regulamenta o uso de Serviço Móvel Pessoal – Telefonia Móvel Celular no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2015

Reajusta as tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
Regulamenta o benefício de auxílio alimentação aos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para o exercício de 2015 e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 27, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a Portaria Normativa nº 6, de 2012, que regulamenta o uso de Serviço Móvel Pessoal – Telefonia Móvel Celular no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 26, DE 13 DE AGOSTO DE 2014
Regulamenta o pagamento parcelado de valores de anuidades em atraso, relativas aos exercícios de 2012, 2013 e 2014, devidos por pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 25, DE 08 DE JULHO DE 2014
Regulamenta o preenchimento e os procedimentos de exclusão de formulários preenchidos de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) no SICCAU – Ambiente Profissional, esclarece sobre o cancelamento de RRT e sobre o pagamento de boletos emitidos, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 24, DE 13 DE JUNHO DE 2014
Delega, em conformidade com o Regimento Geral do CAU/BR e com a Deliberação Plenária n° 31, de 6 de junho de 2014, atribuições aos agentes do CAU/BR e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 23, DE 22 DE MAIO DE 2014
Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conformidade com a Lei n° 4.749, de 12 de agosto de 1965, o pagamento da gratificação salarial instituída pela Lei n° 4.090, de 13 de julho de 1962 – décimo terceiro salário, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 22, DE 05 DE MAIO DE 2014
Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conformidade com a Resolução CAU/BR n° 47, de 2013, os procedimentos para autorização de deslocamentos a serviço e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 21, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Extingue a gratificação de função pelo exercício das atividades de coordenação das Assessorias das Comissões Permanentes e Especiais do CAU/BR.

PORTARIA NORMATIVA N° 20, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
Fixa, em conformidade com a Deliberação Plenária CAU/BR n° 22, de 2013, normas complementares ao processo de admissão de pessoal efetivo e de transição do Quadro Provisório de Pessoal para o Quadro Definitivo de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 19, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
Reajusta as remunerações e benefícios pagos aos empregados do Quadro Provisório de Pessoal e as tabelas de Remuneração do Quadro Definitivo de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 18, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013
Regulamenta o benefício de auxílio alimentação aos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para o exercício de 2014 e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 17, DE 29 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre o acesso a informações no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 16, DE 29 DE JULHO DE 2013
Regulamenta a realização e a compensação do trabalho extraordinário pelos empregados do CAU/BR e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 15, DE 20 DE JUNHO DE 2013
Regulamenta o pagamento adiantado de parcela do décimo terceiro salário, no exercício de 2013, aos empregados do CAU/BR, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 14, DE 17 DE JUNHO DE 2013
Regulamenta o pagamento parcelado de valores de anuidades em atraso, relativas aos exercícios de 2012 e 2013, devidos por pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013
Institui o auxílio moradia no âmbito do Quadro Provisório de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2013
Dispõe sobre a caracterização da atividade técnica de Sistemas Construtivos e Estruturais, integrante do rol de atividades, atribuições e campos de atuação do profissional arquiteto e urbanista.

PORTARIA NORMATIVA N° 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012
Reajusta a tabela de remunerações do Quadro Provisório de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 10, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012
Institui gratificação de função pelo exercício das atividades de coordenação das Assessorias da Comissões Permanentes e Especiais do CAU/BR e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012
Regulamenta o benefício de auxílio alimentação aos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para o exercício de 2013 e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2012
Autoriza o pagamento, em caráter excepcional, a título de indenização por despesas de viagem em veículo próprio, dos valores que especifica e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 7, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012

Institui e regulamenta, para o exercício de 2012, o benefício do auxílio alimentação aos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 6, DE 22 DE MAIO DE 2012
Regulamenta o uso de Serviço Móvel Pessoal – Telefonia Móvel Celular no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências).

PORTARIA NORMATIVA N° 5, DE 04 DE MAIO DE 2012
Especifica critérios de incidência da taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para os fins do art. 7° da Resolução n° 17, de 2 de março de 2012 e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 4, DE 19 DE ABRIL DE 2012

Institui gratificação de função pelo exercício das atividades de secretaria da Presidência do CAU/BR e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 3, DE 02 DE ABRIL DE 2012
Regulamenta a utilização, manutenção e guarda dos computadores portáteis no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/BR e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 2, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre o fornecimento de passagens e a concessão de diárias às pessoas inscritas em treinamentos promovidos pelo CAU/BR e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA N° 1, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

Não foram editadas portarias normativas pelo CAU/BR no período