PORTARIA PRES N° 93

Designa gestor do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 1/2015, firmado com a Diretoria Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/DN) e dá outras providências.

 

 

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 70 do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 33, de 6 de setembro de 2012, e tendo em vista a proposição da Secretária Geral da Mesa do CAU/BR;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exercer as atribuições relativas ao acompanhamento e à fiscalização da execução do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 1, de 30 de janeiro de 2015, firmado entre o CAU/BR e a Diretoria Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/DN), a Secretária Geral da Mesa DANIELA DEMARTINI FERNANDES, CPF nº 765.593.511-49, a partir de 3 de março de 2015.

 

Art. 2º As atribuições de que trata o art. 1º desta Portaria compreenderão todas as atividades relacionadas ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 1, de 30 de janeiro de 2015, notadamente quanto às disposições constante do Plano de Trabalho – Projeto de Convênio.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data

 

Brasília, 3 de março de 2015

 

 

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR