Designa gestor do Convênio de Cooperação Técnico-Financeira nº 1/2014 firmado com a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) e dá outras providências.
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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 70 do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 33, de 6 de setembro de 2012, e tendo em vista a proposição da Secretária Geral da Mesa do CAU/BR;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, para exercer as atribuições relativas à gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnico-Financeira nº 1, de 30 de dezembro de 2014, firmado entre o CAU/BR e a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), a Secretária Geral da Mesa DANIELA DEMARTINI FERNANDES, CPF nº 765.593.511-49, a partir de 19 de fevereiro de 2015.
Art. 2º Designar, para exercer as atribuições relativas à interlocução técnica do Convênio de Cooperação Técnico-Financeira nº 1, de 30 de dezembro de 2014, firmado entre o CAU/BR e a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), a Analista Técnica de Órgãos Colegiados – Ênfase em Ensino, Formação e Relações Internacionais ANA LATERZA, CPF nº 007.312.121-50, a partir de 19 de fevereiro de 2015.
Art. 3º As atribuições da gestão, fiscalização e interlocução técnica do Convênio de Cooperação Técnico-Financeira nº 1, de 30 de dezembro de 2014, compreenderão todas as atividades relacionadas ao referido instrumento, notadamente quanto às disposições constante do Plano de Trabalho – Projeto de Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Brasília, 19 de fevereiro de 2015
HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR
[Este documento foi originalmente publicado às 14h26 de 8 de maio de 2019]
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