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Designa fiscal do Termo de Adesão às Cláusulas Gerais do Contrato Único de Prestação de Serviços firmado com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

 

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 70 do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 33, de 6 de setembro de 2012, e tendo em vista a proposição do Gerente Geral do CAU/BR;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar, a partir desta data, para exercer as atribuições relativas à gestão e fiscalização do Termo de Adesão às Cláusulas Gerais do Contrato Único de Prestação de Serviços firmado com o CAU/BR e o Banco do Brasil S/A, a Tesoureira LETÍCIA FÁTIMA COSTA VIEIRA, CPF nº 033.029.481-40.

 

 

Art. 2º As atribuições da gestão e fiscalização do Termo de Adesão compreenderão todas as atividades relacionadas ao referido instrumento, notadamente quanto aos créditos e débitos levados às contas correntes do CAU/BR junto ao Banco do Brasil e vinculados ao Termo de Adesão.

 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

 

Brasília, 16 de setembro de 2014

 

 

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR

 

 

[Este documento foi originalmente publicado às 15h57de 8 de maio de 2019]

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