Designa empregado para exercer a função de pregoeiro, constitui equipe de apoio e dá outras providências.
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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 1 2.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 70, inciso XXXVII do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 33, de 6 de setembro de 2012, e o art. 51, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, para exercer a função de pregoeiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), pelo período de 30 de junho de 2014 a 30 de junho de 2015, o empregado RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR.
Parágrafo Único. As atribuições do Pregoeiro compreendem:
I – o credenciamento dos interessados;
II – o recebimento dos envelopes contendo documentos de habilitação, a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
III – a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
IV – a elaboração de atas circunstanciadas das sessões públicas;
V – a condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VI – o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos;
VII- o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e à contratação.
Art. 2º Ficam designados os seguintes empregados para atuarem como equipe de apoio às licitações na modalidade pregão promovidas pelo CAU/BR:
I – ELANE COELHO LIMA;
II – NAYANE KATIUSCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES.
Art. 3º Em suas faltas e impedimentos, os membros da equipe de apoio serão substituídos pelo empregado WANDERSON DA SILVA SANTOS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
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