PORTARIA PRES N° 66

Designa empregado para exercer a função de pregoeiro, constitui equipe de apoio e dá outras providências.

 

 

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei 1 2.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 70, inciso XXXVII do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 33, de 6 de setembro de 2012, e o art. 51, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar, para exercer a função de pregoeiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), pelo período de 30 de junho de 2014 a 30 de junho de 2015, o empregado RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR.

 

 

Parágrafo Único. As atribuições do Pregoeiro compreendem:

I – o credenciamento dos interessados;

 

II – o recebimento dos envelopes contendo documentos de habilitação, a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

 

III – a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

 

IV – a elaboração de atas circunstanciadas das sessões públicas;

 

V – a condução dos trabalhos da equipe de apoio;

 

VI – o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos;

 

VII- o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e à contratação.

 

 

Art. Ficam designados os seguintes empregados para atuarem como equipe de apoio às licitações na modalidade pregão promovidas pelo CAU/BR:

I – ELANE COELHO LIMA;

 

II – NAYANE KATIUSCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES.

 

 

Art. 3º Em suas faltas e impedimentos, os membros da equipe de apoio serão substituídos pelo empregado WANDERSON DA SILVA SANTOS.

 

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.