PORTARIA PRES N° 55

Designa o Administrador ANDREI CANDIOTA DA SILVA para o exercício de emprego de livre provimento e demissão e dá outras providências.

 

 

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 70, inciso XXVI do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 33, de 6 de setembro de 2012, e as disposições contidas na Deliberação Plenária nº 22, de 6 de setembro de 2013, alterada pela Deliberação Plenária nº 24, de 8 de novembro de 2013;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar, para exercer o Emprego de Livre Provimento e Demissão de Gerente Geral, do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), previsto no Anexo I da Deliberação Plenária nº 22, de 6 de setembro de 2013, com a redação dada pela Deliberação Plenária nº 24, de 8 de novembro de 2013, o Administrador ANDREI CANDIOTA DA SILVA, a partir de 21 de fevereiro de 2014.

 

 

Art. 2° As atribuições do Emprego de livre Provimento e Demissão de Nível Superior de Gerente Geral são as previstas em ato próprio do Presidente do CAU/BR, ao qual se obriga o designado.                                                                                ·

 

 

Art. 3º Atribuir ao Gerente Geral ANDREI CANDIOTA DA SILVA, conforme previsto no Anexo 1 da Deliberação Plenária nº 22, de 6 de setembro de 2013, com a redação dada pela Deliberação Plenária nº 24, de 8 de novembro de 2013, e observado o disposto na Deliberação Plenária nº 28, de 23 de janeiro de 2014, a remuneração de R$ 18.645,05 (dezoito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos).

 

 

Art. 4º O contrato de trabalho decorrente desta designação será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

 

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

 

 

Brasília, 21 de fevereiro de 2014

 

 

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR