Altera as Portarias Presidenciais n°s 460, de 2023 e 507, de 2024, que designam empregados para composição da Comissão de Ética e Integridade (CEI) do CAU/BR e dá outras providências.

 

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III, da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017; e

 

Considerando o Código de Conduta, Disciplina e Ética do CAU/BR e o Regimento Interno da Comissão de Ética e Integridade (CEI) do CAU/BR, aprovados, respectivamente, por meio das Portarias Normativas n° 112 e n° 114, ambas de 14 de março de 2023;

 

Considerando a Portaria Presidencial nº 507, de 28 de março de 2024, que designou empregados públicos para comporem a Comissão de Ética e Integridade – CEI, do CAU/BR;

 

Considerando a apresentação de renúncia por membro titular, nos termos do artigo 10, § 7º, do Regimento Interno da Comissão de Ética e Integridade – CEI, do CAU/BR;

 

Considerando a necessidade de substituição da secretaria-executiva da Comissão de Ética e Integridade – CEI, do CAU/BR;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° O art. 1° da Portaria Presidencial n° 507, de 28 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1° Designar, para comporem a Comissão de Ética e Integridade do CAU/BR, pelos prazos indicados a seguir de seus nomes, os seguintes empregados efetivos:

 

Titular: GUILHERME FERNANDES AMARAL

Suplente: TÂNIA MARA CHAVES DALDEGAN

Período de mandato: de 14 de março de 2023 a 13 de março de 2025

 

Titular: AURELEDI DA PAIXÃO PAULINO

Suplente: MATHEUS MORENO FERNANDES BARBOSA

Período de mandato: de 14 de março de 2023 a 13 de março de 2026

 

Titular: EDINÊ DA SILVA CRUZ

Suplente: DANIELLE FINOTTI DE VASCONCELLOS SEABRA

Período de mandato: de 14 de agosto de 2024 a 13 de março de 2027

 

Art. 2° O art. 2° da Portaria Presidencial n° 460, de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2° Designar como secretário executivo da Comissão de Ética e Integridade do CAU/BR o empregado efetivo EMERSON FONSECA FRAGA.”

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir desta data.

 

 

Brasília, 14 de agosto de 2024

 

 

 

(assinada eletronicamente)

PATRÍCIA SARQUIS HERDEN

Presidente do CAU/BR

 

 

[Este documento foi originalmente publicado às 16h48 de 14 de agosto de 2024]

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