Designa empregada para exercer a função de pregoeira, constitui equipe de apoio e dá outras providências.
[Clique aqui para baixar em PDF]
[Clique aqui para baixar em DOCX]
[Clique aqui para baixar em ODT]
[Clique aqui para baixar em XML]
[Clique aqui para baixar em XPS]
O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 70, inciso XXXVII do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 33, de
6 de setembro de 2012, e o art. 51, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1° Designar, para exercer a função de pregoeira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no período compreendido entre 2 de janeiro a 31 de maio de 2014, a empregada MARIA ISABEL LOPES BATISTA PASSOS.
Parágrafo Único. As atribuições da Pregoeira compreendem:
I – o credenciamento dos interessados;
II – o recebimento dos envelopes contendo documentos de habilitação, a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
III – a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
IV – a elaboração de atas circunstanciadas das sessões públicas;
V – a condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VI – o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos;
VII – o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e à contratação.
Art. 2° Ficam designados os seguintes empregados para atuarem como equipe de apoio às licitações na modalidade pregão promovidas pelo CAU/BR:
I- GEONESIO DA CUNHA MACHADO;
II – ADRIANO ISMAEL PEREIRA PINTO.
Art. 3º Em suas faltas e impedimentos, os membros da equipe de apoio serão substituídos pelo empregado ROSIMAR LIMA CUNHA.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Brasília, 2 de janeiro de 2014
HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR
[Este documento foi originalmente publicado às 16h13 de 9 de maio de 2019]