Designa empregado para substituir, eventualmente, a composição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providencias.
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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 70, inciso XXXVII do Regimento Geral do CAU/BR e o art. 51, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, como SUBSTITUTO EVENTUAL da Comissão Permanente de Licitação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o empregado ROSIMAR LIMA CUNHA, no período compreendido entre 21 de novembro a 31 de dezembro de 2013, mantendo-se a Comissão sob a presidência da empregada MARIA ISABEL LOPES BATISTA PASSOS.
Art. 2º Ratificam-se as demais disposições da Portaria PRES nº 36, de 1º de abril de 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Brasília, 21 de novembro de 2013
HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR
[Este documento foi originalmente publicado às 16h50 de 9 de maio de 2019]