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Designa representante para o Protocolo de Intenções Nº 04/2022 e dá outras providências.

 

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 158 do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR N° 139, de 28 de abril de 2017, e tendo em vista a solicitação contida no Processo SEI Nº. 00146.00000040/2023-00;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar, para acompanhamento, avaliação, supervisão e fiscalização da execução do Protocolo de Intenções Nº 04/2022 IPEA e CAU/BR (Processo SEI Nº. 00146.00000040/2023-00), firmado entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, o Assessor Especial da Presidência Antonio Couto Nunes.

 

Art. 2° Os efeitos desta Portaria retroagem a data de assinatura do Protocolo de Intenções Nº 04/2022.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

Brasília, 1º de dezembro de 2023.

 

 

 

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

 

 

[Este documento foi originalmente publicado às 14h17 de 08 de dezembro de 2023]

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