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Designa o Auditor HELDER BAPTISTA DA SILVA para coordenar o processo de compilação e apresentação das informações inerentes ao “Relatório de Transição de Gestão” do CAU/BR, Período de Gestão 2021/2023, e dá outras providências.

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 159, inciso LIII do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e as disposições contidas no Capítulo XI, arts. 114 e 115, da Resolução CAU/BR n° 179, de 22 de agosto de 2019;

RESOLVE:

Art. 1° Designar o Auditor HELDER BAPTISTA DA SILVA para coordenar o processo de compilação e apresentação das informações inerentes ao “Relatório de Transição de Gestão” do CAU/BR, Período de Gestão 2021/2023, a ser entregue aos Conselheiros do CAU/BR, a serem eleitos em 2023, conforme previsto no Capítulo XI, arts. 114 e 115, do Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 179, de 22 de agosto de 2019, atendendo-se o prazo estabelecido no Calendário Eleitoral 2023, a partir da data desta Portaria.

Art. 2° Caberá ao designado, concomitantemente à coordenação ora atribuída, emitir orientações, modelos de documentos, procedimentos e pronunciar-se sobre quaisquer assuntos pertinentes à elaboração dos relatórios de transição das gestões 2021/2023, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), aos respectivos Conselheiros estaduais a serem eleitos em 2023.

Art. 3° A coordenação ora designada será exercida cumulativamente com as atribuições do Emprego de Livre Provimento e Demissão de Auditor do CAU/BR previstas no Anexo III da Deliberação Plenária DPOBR n° 0136-01/2023, de 18 de maio de 2023, sem prejuízo de outras fixadas em atos próprios da Presidente do CAU/BR, às quais se obriga o designado.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br.

Brasília, 29 de setembro de 2023.

(assinado digitalmente)

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

[Este documento foi originalmente publicado às 11h32 de 10 de outubro de 2023]