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Altera a Portaria Presidencial n° 441, de 2023, que designou empregados para composição da Comissão de Ética e Integridade (CEI) do CAU/BR e dá outras providências.

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017; e

Considerando o Código de Conduta, Disciplina e Ética do CAU/BR e o Regimento Interno da Comissão de Ética e Integridade (CEI) do CAU/BR, aprovados, respectivamente, por meio das Portarias Normativas n° 112 e n° 114, ambas de 14 de março de 2023;

Considerando a Portaria Presidencial nº 441, de 14 de março de 2023, que designou empregados públicos para comporem a Comissão de Ética e Integridade (CEI) do CAU/BR;

Considerando o pedido de dispensa de participação, por parte das representantes sindicais, e não indicação de novos representantes por parte do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades coligadas e Afins do Distrito Federal (SINDECOF-DF);

RESOLVE:

Art. 1° O art. 1° da Portaria Presidencial n° 441, de 14 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° Designar, para comporem a Comissão de Ética e Integridade do CAU/BR, pelos prazos indicados a seguir de seus nomes, os seguintes empregados efetivos:

Titular: AURELEDI DA PAIXÃO PAULINO;

Suplente: MATHEUS MORENO FERNANDES BARBOSA;

Período de mandato: de 14 de março de 2023 a 13 de março de 2026;

Titular: GUILHERME FERNANDES AMARAL;

Suplente: TÂNIA MARA CHAVES DALDEGAN;

Período de mandato: de 14 de março de 2023 a 13 de março de 2025;

Titular: CHRISTIANA PECEGUEIRO MARANHÃO;

Suplente: DANIEL SALES DO ESPIRITO SANTO;

Período de mandato: de 28 de setembro de 2023 a 13 de março de 2024.”

Art. 2° O art. 2° da Portaria Presidencial n° 441, de 14 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° Designar como secretária executiva da Comissão de Ética e Integridade do CAU/BR a empregada ALESSANDRA ROCHA DA SILVA, ocupante de emprego de provimento temporário.” 

Art. 2° Designar como secretário executivo da Comissão de Ética e Integridade do CAU/BR o empregado efetivo EMERSON FONSECA FRAGA. (Redação dada pela Portaria Presidencial nº 532, de 14 de agosto de 2024)

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir desta data.

Brasília, 29 de setembro de 2023.

(assinado digitalmente)

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

[Este documento foi originalmente publicado às 17h06 de 29 de setembro de 2023]