Dispensa e designa fiscal do Contrato n° 06/2013 e dá outras providências.
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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 70 do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 33, de 6 de setembro de 2012, e tendo em vista o Memorando nº 26/2013/GT de 29 de outubro de 2013, da Gerência Técnica;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, em 31 de outubro de 2013, das atribuições relativas à gestão e fiscalização do Contrato nº 6/2013 (Processo 025/2013), firmado com a empresa Tecnotech Sistemas Ltda., o Administrador EDSON CEZAR MELLO JUNIOR.
Art. 2° Designar, a partir de 1° de novembro de 2013, para exercer as atribuições relativas à gestão e fiscalização do Contrato nº 6/2013 (Processo 025/2013), firmado com a empresa Tecnotech Sistemas Ltda., o Licenciado em Computação FLÁVIO LUIZ RIBEIRO DINIZ.
Art. 3º As atribuições da gestão e fiscalização do contrato são as previstas no respectivo instrumento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Brasília, 30 de outubro de 2013
HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR
[Este documento foi originalmente publicado às 17h07 de 9 de maio de 2019]