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Institui Comitê Misto para avaliar, monitorar e propor melhorias no processo de implementação do teletrabalho no âmbito do CAU/BR, designa membros para sua composição e dá outras providências.

 

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Instituir, no âmbito do CAU/BR, Comitê Misto, constituído por empregados e conselheiros federais, para as seguintes finalidades:

 

I – Avaliar a implementação do regime de teletrabalho, na modalidade híbrida, iniciado no exercício de 2022, a partir da publicação da Portaria Normativa n° 95, de 30 de dezembro de 2021;

 

II – Propor aperfeiçoamentos necessários ao regime de teletrabalho em andamento;

 

III – Complementar os estudos, a partir do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Presidencial n° 357, de 31 de maio de 2021, com vistas a subsidiar a tomada de decisão da Administração sobre o regime de teletrabalho;

 

IV – Solicitar informações aos setores técnicos do CAU/BR para subsidiar o trabalho; e

 

V – Manifestar-se de forma instrutiva, quando solicitado pela Presidência, sobre questões relativas ao teletrabalho no âmbito do CAU/BR.

 

Art. 2° Designar, para compor o Comitê Misto de que trata o art. 1°, os seguintes conselheiros e empregados do CAU/BR:

 

a) DANIELA PAREJA GARCIA SARMENTO, Conselheira federal, Coordenadora da CPFI-CAU/BR e 1ª Vice-presidente do CAU/BR;

 

b) NILTON DE LIMA JÚNIOR, Conselheiro federal, Coordenador da COA-CAU/BR e 2° Vice-presidente do CAU/BR;

 

c) ALCENIRA VANDERLINDE, Gerente-Executiva do CAU/BR;

 

d) BRUNA RODRIGUES FEITOSA, Analista, Coordenadora de Gestão de Pessoas do CAU/BR;

 

e) SARA LOPES DE OLIVEIRA PENA, Analista, na condição de representante do Comitê de Empregados do CAU/BR; e

 

f) THIAGO LUÍZ ROSA RIBEIRO, Analista, na condição de representante do Comitê de Empregados do CAU/BR.

 

Parágrafo único. A coordenação do Comitê Misto ficará a cargo da Conselheira federal DANIELA PAREJA GARCIA SARMENTO.

 

Art. 3° O Comitê Misto poderá propor e organizar as reuniões, de forma presencial ou remota, a depender da necessidade de participação dos seus membros, de acordo com a conveniência e oportunidade, respeitando o plano de trabalho aprovado pelo mesmo Comitê Misto.

 

Art. 4° Em caso de necessidade, o Comitê Misto poderá solicitar a participação de empregados e/ou gestores do CAU/BR para auxiliar nos trabalhos.

 

Art. 5° O Comitê Misto reportar-se-á diretamente à Presidência do CAU/BR, que supervisionará o trabalho.

 

Art. 6° Os trabalhos a cargo do Comitê Misto deverão ser concluídos até 31 de dezembro de 2023.

 

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br.

 

 

Brasília, 22 de junho de 2023.

 

 

 

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

 

 

[Este documento foi originalmente publicado às 12h04 de 23 de junho de 2023]

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