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Designa empregados efetivos para exercerem funções de assessoramento à Comissão Eleitoral Nacional do CAU/BR (CEN-CAUBR), nas eleições que ocorrerão no ano de 2023, e dá outras providências.

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017; e

Considerando o disposto no Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 179, de 22 de agosto de 2019, alterado pela Resolução n° 221, de 2 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1° Designar, nos termos do art. 37 do Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução n° 179, de 22 de agosto de 2019, com a redação dada pela Resolução n° 221, de 2 de setembro de 2022, os (as) seguintes empregados(as), ocupantes de empregos de provimento efetivo, para exercerem funções de assessoramento à Comissão Eleitoral Nacional (CEN-CAU/BR), no ano de 2023, ano em que se realizam as eleições de Conselheiros e respectivos Suplentes de Conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF):

I – 2 (dois) empregados de nível superior para atuarem como assessores técnicos da CEN-CAU/BR:

ROBSON MIRANDA RIBEIRO, Profissional Analista Superior (PAS) – Arquiteto e Urbanista;

LEONARDO MACIEL CASTELLO BRANCO, Profissional Analista Superior (PAS) – Analista Técnico;

II – 2 (dois) assistentes administrativos:

VIVIANE MOTA MACHADO, Profissional de Suporte Técnico (PST) – Assistente Administrativa;

PEDRO MARTINS SILVA, Profissional de Suporte Técnico (PST) – Assistente Administrativo;

III – assessor jurídico para atender às demandas específicas do processo eleitoral:

EDUARDO DE OLIVEIRA PAES, Profissional Analista Superior (PAS) – Advogado;

IV – empregado da Coordenadoria do SICCAU:

RAFAEL LOBATO FELIZOLA, Profissional Analista Superior – Analista Técnico;

V – empregado da Coordenadoria de Tecnologia da Informação:

VICTOR DUARTE MAYNARD, Profissional Analista Superior (PAS) – Analista de Infraestrutura de TI;

VI – empregada da Coordenadoria da Rede Integrada de Atendimento:

SARA LOPES DE OLIVEIRA PENA, Profissional Analista Superior (PAS) – Analista Técnica.

Art. 2° Aos empregados designados na forma desta Portaria é concedida a gratificação por desempenho de função de assessoramento à Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do CAU/BR, instituída pela Portaria Normativa n° 111, de 31 de janeiro de 2023.

Art. 3° As designações de que tratam o art. 1° desta Portaria não afastam a obrigatoriedade de todas as unidades organizacionais do CAU/BR prestarem assessoramento à CEN-CAU/BR sempre que requisitadas.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br.

Brasília, 31 de janeiro de 2023.

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

[Este documento foi originalmente publicado às 22h16 de 31 de janeiro de 2023]