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Altera o art. 2º da Portaria PRES n° 426, de 26 de julho de 2022, que institui a Comissão Especial de Seleção de Propostas do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 5/2022, designa membros para sua composição e dá outras providências.

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 160 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065- 05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017;

Considerando a Deliberação nº 006/2022 – CPP-CAU/BR, de 7 de março de 2022, que apoia a abertura de processo seletivo no âmbito do CAU/BR para lançamento de Edital de Chamamento Público com vistas a realização de parcerias para fomento ao desenvolvimento e execução de projetos de apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), conforme condições e regras estabelecidas em edital próprio;

Considerando a expedição do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 5/2022, para a abertura de chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil para firmar parcerias com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), por meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento e a execução de projetos de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), com foco em ações de prevenção e mitigação de riscos climáticos e recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais a partir da ATHIS, Regularização Fundiária e da promoção da Habitação de Interesse Social, em locais de vulnerabilidade social que tenham sido atingidos entre 2018 a 2022;

Considerando a necessidade de a Comissão Especial de Seleção de Propostas ser composta por profissionais com atuação e reconhecimento na área objeto do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 5/2022;

RESOLVE:

Art. 1° A Comissão Especial de Seleção de Propostas do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 5/2022, de que trata o art. 2º da Portaria PRES nº 426, de 26 de julho de 2022, passa a ter a seguinte composição:

I – Como membros efetivos:

• Ana Cristina Lima Barreiros da Silva, Conselheira do CAU/BR (RO);
• Josélia da Silva Alves, Conselheira do CAU/BR (AC);
• Maíra Rocha Mattos, Conselheira do CAU/BR (RJ);
• Paulo Henrique Soares, Convidado (CAU/RS);
• Hermann Deny Almeida Pereira, Analista Técnico do CAU/BR;

II – Como membros suplentes:

6) Sabrina Durigon Marques, Convidada (IBDU);

7) Eduardo Fajardo Soares, Conselheiro do CAU/BR (MG);

8) Alice da Silva Rodrigues Rosas, Conselheira do CAU/BR (PA);

9) Guivaldo d’Alexandria Baptista, Conselheiro do CAU/BR (BA);

10) Nilton de Lima Junior, Conselheiro do CAU/BR (GO);

11) Virgínia Manfrinato Cavalcante, Coordenadora do SGI (CAU/BR);

12) Camila Leal Costa, Conselheira do CAU/BR (PB);

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br/.

Brasília, 11 de agosto de 2022.

(assinado digitalmente)

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

[Este documento foi originalmente publicado às 15h12 de 12 de agosto de 2022]