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Institui a Comissão Especial de Seleção de Propostas do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 3/2022, designa membros para sua composição e dá outras providências.

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065- 05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017;

Considerando a expedição da Deliberação de Comissão nº 27/2021 – CEF-CAU/BR, de 13 de maio de 2022, que valida a revisão solicitada pela Assessoria Jurídica do CAU/BR e aprova a publicação do Edital de Chamamento Público de Patrocínio – Projeto Lelé;

Considerando a expedição do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 3/2022, para selecionar instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo para firmar parcerias, por meio de termo de fomento, com vistas à seleção e escolha de planos de trabalhos a serem apoiados pelo CAU/BR em 2022 na modalidade Patrocínio Cultural;

Considerando a necessidade da composição da Comissão Especial de Seleção de Propostas ser de profissionais com atuação e reconhecimento na área objeto do edital;

Considerando a necessidade de preservar o regramento previsto no art. 2°, inciso X da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Especial de Seleção de Propostas do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 3/2022, para o exercício das atribuições previstas nesse edital de chamamento público.

Art. 2° Designar para compor a Comissão Especial de Seleção de Propostas do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 3/2022 os seguintes arquitetos e urbanistas:

I – Como membros efetivos:

VIOLETA SALDANHA KUBRUSLY, especialista nacional;

CONCEIÇÃO TRIGUEIROS, especialista internacional (Portugal);

EDNEZER RODRIGUES FLORES, conselheiro do CAU/BR (RS);

MARCELO MACHADO RODRIGUES, conselheiro do CAU/BR (MA);

FABRÍCIO LOPES SANTOS, conselheiro do CAU/BR (AM);

ANA LATERZA, Analista Técnica do CAU/BR.

II – Como suplentes:

ALEX MARQUES ROSA, especialista nacional;

ROMEO FARINELLA, especialista internacional (Itália);

CLARICE CASTRO DEBIAGI, conselheira suplente do CAU/BR (RS);

NILTON DE LIMA JÚNIOR, conselheiro do CAU/BR (GO);

KLEYTON MARINHO DA SILVA, conselheiro suplente do CAU/BR (AM);

LAÍS RAMALHO MAIA, Analista Técnica do CAU/BR.

Art. 3° O Gabinete da Presidência e a Secretaria Geral da Mesa prestarão assessoramento técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão Especial de Seleção de Propostas do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 3/2022.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br/.

Brasília, 18 de maio de 2022.

(assinado digitalmente)

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

[Este documento foi originalmente publicado às 13:06 de 19 de maio de 2022]