PORTARIA PRES N° 42

Dispensa e designa fiscal do Contrato nº 5/2013 e dá outras providências.

 

 

(Clique aqui para baixar a portaria em PDF)

(Clique aqui para baixar a portaria em ODT)

(Clique aqui para baixar a portaria em DOCX)

 

 

O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 70 do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 33, de 6 de setembro de 2012, e tendo em vista o Memorando nº 27/ 2013/GT, de 29 de outubro de 2013 da Gerência Técnica;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Dispensar, em 31 de outubro de 2013, das atribuições relativas à gestão e fiscalização do Contrato nº 5/2013 (Processo GT – 50/ 2013}, firmado com a empresa Notórium Tecnologia em Software Ltda. – EPP, o Administrador EDSON CESAR MELLO JÚNIOR.

 

 

Art. 2º Designar, a partir de 1º de novembro de 2013, para exercer as atribuições relativas à gestão e fiscalização do Contrato nº 5/2013 (Processo GT 50/ 2012), firmado com a empresa Notórium Tecnologia em Software Ltda. – EPP, o Engenheiro Cartógrafo MÁXIMO ALBERTO SILVA MIQUELES.

 

 

Art. 3º As atribuições da gestão e fiscalização do contrato são as previstas no respetivo instrumento.

 

 

Art. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

 

Brasília, 30 de outubro de 2013

 

 

 

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR