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Altera a Portaria PRES n° 315, de 2 de setembro de 2020, que “Autoriza a contratação de pessoal selecionado no Processo Seletivo Simplificado (PSS) n° 1/2020 …” e dá outras providências.

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017;

Considerando que estão mantidas as razões que justificaram a edição da Portaria PRES n° 315, de 2 de setembro de 2020, alterada pelas Portarias PRES n° 361, de 21 de junho de 2021, n° 370, de 1º de setembro de 2021, n° 404, de 21 de março de 2022, e n° 408, de 1° de abril de 2022;

Considerando a disponibilidade de recursos orçamentários para a realização de despesas com pessoal, conforme consta do Plano de Ação e Orçamento do Exercício de 2022, do CAU/BR, aprovado por meio da Deliberação Plenária DPOBR n 0119-01/2021, de 14 de dezembro de 2021;

Considerando as justificativas apresentadas na NOTA TÉCNICA BR.ADM.NT.GERAD-CAU/BR.0016.2022, de 9 de fevereiro de 2022, e COMPLEMENTAÇÃO À NOTA TÉCNICA BR.ADM.NT.GERAD-CAU/BR.0016.2022, de 15 de fevereiro de 2022, ambas da Gerência Administrativa, na NOTA TÉCNICA nº 002/2021/SGM, de 12 de abril de 2022, da Secretaria Geral da Mesa, bem como os Despachos da Presidência de 18 e de 31 de março e de 12 de abril de 2022;

Considerando a Informação Jurídica n° 3/AMP/2022, de 3 de março de 2022, e o Despacho de Encaminhamento, de 15 de março de 2022, ambos da Assessoria Jurídica;

RESOLVE:

Art. 1° O art. 1° da Portaria PRES n° 315, de 2 de setembro de 2020, alterado pela Portarias PRES n° 361, de 21 de junho de 2021, n° 370, de 1º de setembro de 2021, n° 404, de 21 de março de 2022, e n° 408, de 1° de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° Autorizar as seguintes contratações de pessoal temporário, dentre os aprovados no Processo Seletivo Simplificado n° 1/2020:

I – 5 (cinco) Analistas Técnicos (Arquiteto e Urbanista);

…………………………………………………………………………………………………………….”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir desta data.

Brasília, 25 de abril de 2022.

(assinada digitalmente)

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR