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Institui a Comissão Especial de Avaliação e Julgamento do Edital de Licitação em Modalidade Especial n° 1/2022, designa membros para sua composição e dá outras providências.

 

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 160 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065- 05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017;

 

Considerando a Deliberação de Comissão n° 55/2021 – CEF-CAU/BR, de 22 de novembro de 2021, da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, que aprova a transposição de recursos e a contratação de consultoria para a construção do edital do Projeto Banco de Dados Interativo;

 

Considerando a Deliberação de Comissão n° 62/2021 – CEF-CAU/BR, de 21 de dezembro de 2021, da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, que aprova a minuta de edital para criação e estruturação de projeto para a viabilização do Banco de Dados Interativo;

 

Considerando a publicação do Edital de Licitação em Modalidade Especial n° 1/2022, que objetiva contratar uma empresa startup para desenvolver software para a organização do Banco de Dados Interativo da Comissão de Ensino e Formação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CEF-CAU/BR);

 

Considerando a necessidade de a Comissão Especial de Avaliação e Julgamento ser composta por profissionais com atuação e reconhecimento na área objeto do edital;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1° Instituir a Comissão Especial de Avaliação e Julgamento de Propostas na Licitação em Modalidade Especial, objeto do Edital de Licitação em Modalidade Especial n° 1/2022, para o exercício das atribuições previstas no referido edital.

 

Art. 2° Designar, para compor a Comissão Especial de Avaliação e Julgamento de Propostas de que trata o art. 1° desta Portaria, os seguintes arquitetos e urbanistas:

 

I – Como membros efetivos:

 

1) VALTER LUÍS CALDANA JÚNIOR, conselheiro federal representante das Instituições de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (IES);

 

2) HUMBERTO MAURO ANDRADE CRUZ, conselheiro federal pelo Estado de Amapá, como representante da CEF;

 

3) HELENA APARECIDA AYOUB SILVA, suplente de conselheira federal pelo Estado de São Paulo, como representante do Plenário;

 

4) SUELY DADALTI FRAGOSO, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), como representante dos professores de Instituições de Ensino Superior em área relacionada ao tema da contratação;

 

5) DANIELE DE CÁSSIA GONDEK, Profissional Analista Superior do CAU/BR, como agente pública integrante dos quadros do CAU/BR;

 

II – Como Suplentes, respectivamente, dos membros efetivos designados no item I anterior:

 

1) CLÁUDIA SALES DE ALCÂNTARA, conselheira federal pelo Estado de Ceará;

 

2) RICARDO SOARES MASCARELLO, conselheiro federal pelo Estado de Sergipe;

 

3) CAMILA LEAL COSTA, conselheira federal pelo Estado da Paraíba;

 

4) ROGÉRIO PATRÍCIO CHAGAS DO NASCIMENTO, professor titular da Universidade Federal do Sergipe (UFS);

 

5) LAÍS RAMALHO MAIA, Profissional Analista Superior do CAU/BR.

 

Art. 3° Designar, para atuar como assessora da Comissão Especial de Avaliação e Julgamento de Propostas na Licitação em Modalidade Especial, objeto do Edital de Licitação em Modalidade Especial n° 1/2022, a Profissional Analista Superior do CAU/BR, BRUNA MARTINS BAIS.

 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br.

 

Brasília, 7 de março de 2022.

 

(assinado digitalmente) 

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

 

[Este documento foi originalmente publicado às 18h06 de 07 de março de 2022]

 

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