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Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho de que trata a Portaria PRES n° 374, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências. 

 

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017; 

 

 

RESOLVE: 

 

 

Art. 1° Prorrogar, até 31 de março de 2022, o prazo a que se refere o art. 5° da Portaria PRES n° 374, de 22 de setembro de 2021. 

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br. 

 

Brasília, 3 de dezembro de 2021. 

 

 

 

 

(assinado digitalmente) 

NADIA SOMEKH 

Presidente do CAU/BR 

 

[Este documento foi originalmente publicado às 18h18 de 03 de dezembro de 2021]

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