Institui a Comissão Especial de Seleção de Propostas do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 5/2021, designa membros para sua composição e dá outras providências.
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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 160 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065- 05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017;
Considerando a expedição da DELIBERAÇÃO Nº 010/2021 – CD-CAU/BR, de 17 de setembro de 2021, que aprovar a abertura de processo no âmbito do CAU/BR para lançamento de Edital de Chamamento Público com vistas a realização de parcerias para fomento ao desenvolvimento e execução de projetos de apoio à assistência técnica em habitação de interesse social – ATHIS, conforme condições e regras que serão estabelecidas em edital próprio;
Considerando a expedição do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 5/2021, para a abertura de chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil para firmar parcerias com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), por meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento e a execução de projetos de Apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), adequado ao desenvolvimento e execução das diretrizes indicadas no Manifesto em Defesa da Moradia Digna para Todos, divulgado pelo CAU Brasil em julho de 2021, no Congresso Mundial de Arquitetos UIA 2021;
Considerando a necessidade da composição da Comissão Especial de Seleção de Propostas ser de profissionais com atuação e reconhecimento na área objeto do edital;
RESOLVE:
Art. 1° Institui a Comissão Especial de Seleção de Propostas do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 5/2021, para o exercício das atribuições previstas nesse edital de chamamento público.
Art. 2° Designar para compor a Comissão Especial de Seleção de Propostas do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 5/2021 os seguintes arquitetos e urbanistas:
I – Como membros efetivos:
1) Ana Cristina Lima Barreiros da Silva, Conselheira do CAU/BR (RO) e Coordenadora da Comissão de Política Profissional do CAU/BR (RO);
2) Camila Leal Costa, Conselheira do CAU/BR (PB);
3) Nilton de Lima Júnior, Conselheiro do CAU/BR (GO);
4) Alexandra Reschke Stanislau Affonso, convidada;
5) Ana Laterza, Analista Técnica do CAU/BR.
II – Como suplentes:
1) Sandra Helena Lehnen Becker, convidada (CAU/RS);
2) Rafael Paulo Ambrósio, convidado (CAU/SP);
3) Karinne Santiago Almeida, Conselheira Suplente do CAU/BR (SE);
4) Gilcinea Barbosa da Conceição, Conselheira Suplente do CAU/BR (BA);
5) Virgínia Manfrinato Cavalcante, Coordenadora do SGI-CAU/BR.
Art. 3° Designar, para atuar como assessor da Comissão Especial de Seleção de Propostas do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 5/2021, o Assessor Especial da Presidência Antonio Couto Nunes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br/.
Brasília, 29 de setembro de 2021.
NADIA SOMEKH
Presidente do CAU/BR
[Este documento foi originalmente publicado às 15:26 de 29 de setembro de 2021]
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