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Altera a Portaria PRES n° 347, de 25 de março de 2021 e dá outras providências.

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 159, inciso LIII do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e as disposições contidas na Deliberação Plenária n° 22, de 6 de setembro de 2013, alterada pelas Deliberações Plenárias n° 24, de 8 de novembro de 2013, n° 38, de 9 de outubro de 2014, DPABR n° 0014-01/2015, de 28 de agosto de 2015, DPOBR n° 0070-09/2017, de 22 de setembro de 2017, DPOBR n° 0073-09/2017, de 14 de dezembro de 2017, e DPOBR n° 0096-07/2019, de 21 de novembro de 2019; e

Considerando que está em processo de regulamentação, no âmbito do CAU/BR, a definição precisa das atribuições e dos requisitos para ocupação dos empregos de livre provimento e demissão;

Considerando que a definição precisa das atribuições e dos requisitos para ocupação dos empregos de livre provimento e demissão no âmbito do CAU/BR é meta prioritária da atual administração;

RESOLVE:

Art. 1° A Portaria PRES n° 347, de 25 de março de 2021, que “Designa a Arquiteta e Urbanista VIRGÍNIA MANFRINATO CAVALCANTI para o exercício do emprego de livre provimento e demissão de Coordenadora da Coordenadoria do Sistema de Gestão Integrada (SGI) do CAU/BR e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1° Designar, para exercer INTERINAMENTE o Emprego de Livre Provimento e Demissão de Coordenadora da Coordenadoria do Sistema de Gestão Integrada (SGI) do CAU/BR, previsto no Anexo I da Deliberação Plenária n° 22, de 6 de setembro de 2013, alterada pelas Deliberações Plenárias n° 24, de 8 de novembro de 2013, n° 38, de 9 de outubro de 2014, DPABR n° 0014-01/2015, de 28 de agosto de 2015, DPOBR n° 0070-09/2017, de 22 de setembro de 2017, DPOBR n° 0073-09/2017, de 14 de dezembro de 2017, e DPOBR n° 0096-07/2019, de 21 de novembro de 2019, a Arquiteta e Urbanista VIRGÍNIA MANFRINATO CAVALCANTI, a partir de 29 de março de 2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir de 29 de março de 2021.

Brasília, 29 de março de 2021.

(assinado digitalmente)

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

[Este documento foi originalmente publicado às 17:49 de 29 de março de 2021]